De Março a Novembro de 1975 ( Cronologia dos acontecimentos )
ABRIL
Dia 1 – Sob proposta do Plenário de Trabalhadores do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, é substituído o director José Ribeiro dos Santos, de tendência socialista, sendo nomeado interinamente o coronel Joaquim Marcelino Marques, presidente da Empresa Nacional de Publicidade, mais tarde substituído por Luís de Barros, director, e José Saramago, director-adjunto.
– Jean-Paul Sartre, acompanhado de Pierre Victor, esteve reunido com a trabalhadores da TAP para se inteirar das «etapas da luta que colocou o operariado na vanguarda da luta proletária em Portugal».
– É divulgada que a nova Assembleia do MFA será constituída por 120 delegados do Exército, 60 da Armada e 60 da Força Aérea.
– O Conselho de Ministros aprova um pacote de novas nacionalizações.
– Primeiro Relatório da Comissão Mista nomeada para a Rádio Renascença.
– Os trabalhadores agrícolas no desemprego passam a ter um subsídio.
– Realiza-se o plenário da 5.ª Divisão do Estado-Maior-General das Forças Armadas para analisar o processo de inquérito ao 11 de Março.
– Coronel de Artilharia Eurico de Deus Corvacho foi nomeado comandante da Região Militar do Norte.
– No Regimento de Comandos da Amadora circula um panfleto contra Costa Gomes, Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Miguel Judas e outras figuras do MFA.
Dia 2 – Trabalhadores da Empresa Metalúrgica de Castelo Branco entram em greve devido a salários em atraso.
– Os operários da Barragem da Valeira, em S. João da Pesqueira, entram em greve.
– A Liga dos Pequenos Agricultores do Distrito de Évora emite um comunicado no qual declara que o Programa de Acção Política Económica e Social, vulgo “Plano Melo Antunes”, se encontrava ultrapassado e ser «um entrave ao processo democrático em curso».
– Início da campanha eleitoral para a eleição da Assembleia Constituinte, com intensa colagem de cartazes em todo o País na madrugada de 1 para 2.
– O Conselho da Revolução apresenta aos partidos o projecto de uma Plataforma de Acordo Constitucional, tendo estado presentes, entre outros, Francisco Salgado Zenha, Mário Sottomayor Cardia, Francisco Marcelo Curto (PS), Francisco Pereira de Moura (MDP), Álvaro Cunhal, Octávio Pato (PCP), Adelino Amaro da Costa (CDS), Acácio Barreiros (UDP), brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves, vice-almirante António Rosa Coutinho e major José do Canto e Castro.
– A UDP, a LCI, o MES e a FEC (m-l) rejeitam imediatamente o projecto da Plataforma de Acordo Constitucional, conhecido como Pacto MFA-Partidos.
– Forças da PSP, GNR e do RI 3 tentam desocupar a sede do PRP-BR em Beja.
– O filósofo francês Jean-Paul Sartre participa numa sessão cultural promovida pela Faculdade de Letras, sob presidência de Arnaldo Saraiva.
– A delegação da “Lotta Continua”, partido de extrema-esquerda italiano, faz o balanço da sua visita a Portugal.
– Mário Soares preside ao primeiro comício da campanha eleitoral, realizado pelo PS em Faro.
– A lista conotada com o PS e esquerda moderada, composta por Maria Antónia Palla, Veiga Pereira, João Gomes e Silva Costa, vence as eleições para vogais representantes no Conselho de Imprensa.
– Principia o I Plenário das Praças da Armada, organizado pela CDAP – Comissão Dinamizadora do Associativismo das Praças da Armada, para tratar de assuntos de «fulcral importância» e do «combate contra a reacção, o fascismo, pela liberdade e pela democracia».
Dia 3 – Termina o I Plenário das Praças da Armada, que decorreu na Escola Naval, com a presença de 3.000 marinheiros, para garantir que «as praças da Armada saberão cumprir a sua missão histórica» de lutar «pela libertação total dos trabalhadores portugueses das mãos do capital monopolista» a caminho do «socialismo» e «assegurar a unidade e coesão» do três ramos das Forças Armadas e do MFA. Foi eleita a Comissão Coordenadora e o Secretariado da CDAP.
– Decreto-Lei n.º 184-A/75 que determina a composição da nova Assembleia do MFA.
– O coronel Eurico Corvacho toma posse como novo comandante da Região Militar do Norte.
– Vasco Gonçalves concede uma audiência ao cardeal-patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro, na qual o primeiro-ministro tenta uma plataforma de acordo no caso da Rádio Renascença – Emissora Católica Portuguesa.
– A FNAT (Federação Nacional para a Alegria no Trabalho) passa a designar-se INATEL – Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres, por força do Decreto-Lei n.º 184/75.
– Simone de Beauvoir, feminista, intelectual existencialista e escritora francesa, profere uma palestra no Porto sobre as relações homem-mulher.
Dia 4 – Os trabalhadores da ROLSOL – Confecções e Exportações, no Porto, ocupam as instalações e elegem uma comissão de gestão devido à fuga da administração.
– Foi ocupado um armazém em Setúbal para instalar a sede do Grupo Autónomo Experimental de Teatro Sobe e Desce.
– Em plenário de moradores realizado em Beja ficou decidido que as ocupações de imóveis se devem limitar a casos de interesse público e para habitação.
– O filósofo francês Jean-Paul Sartre dá uma entrevista colectiva na Casa da Imprensa, em Lisboa, onde declara ser «pela democracia directa», na medida que «o sufrágio universal como modo de expressão do público está ultrapassado», e concluiu que «Portugal alargou o campo do possível».
– Cerca de 45 mil pescadores passaram a dispor de novos benefícios devido à integração da Junta Central das Casas dos Pescadores no esquema geral da Previdência Social.
– É distribuído, sob forma de circular, o documento “As Bases Ideológicas do MFA”, sob responsabilidade do major Pedro Pezarat Correia, do Gabinete de Dinamização do Estado-Maior do Exército, para «definir as linhas ideológicas e perspectivas de actuação» de Dinamização das Forças Armadas e Acção Cívica, perspectivando os princípios, a metodologia, medidas a promover, participação no processo de reestruturação do Exército, a participação do Exército na reconstrução nacional, a formação cultural e política e a estruturação interna das Forças Armadas.
– O cardeal-patriarca D. António Ribeiro e o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Manuel de Almeida Trindade, concedem uma audiência ao major Alcides Oliveira, presidente do Conselho de Administração da Emissora Nacional, e ao capitão Santa Clara Gomes, da Comissão Mista da Rádio Renascença, sendo informados da intenção do governo criar uma empresa única pública de radiodifusão, que integraria a Emissora Católica.
– O embaixador Franck Carlucci dá uma conferência de imprensa no Palácio Foz para assegurar que a «CIA nunca teve nem terá qualquer ingerência na situação interna portuguesa».
Dia 5 – Terminou a visita que o filósofo Jean-Paul Sartre fez para observar a «experiência» portuguesa de «passar a um socialismo mais real», defendendo o conceito de «revolução sim, eleições, não», enquanto considera que o PCP é mais moderador do que impulsionador da mesma revolução.
– O Plenário Geral de Trabalhadores da CP, reunido no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, com a presença de 6.000 trabalhadores, exige por unanimidade e aclamação a nacionalização da empresa.
– Francisco Salgado Zenha publica no jornal REPÚBLICA um artigo favorável à Igreja no conflito da Rádio Renascença.
– Um professor do Liceu de Almada foi detido por dois homens armados e conotados com o PCP, quando aquele tentava defender um cartaz, sendo entregue ao Forte de Almada.
– Comício do PCP em Coimbra.
– Comício do PS na Guarda, com a presença de Mário Soares, José Rabaça, João Miller Guerra e António Guterres.
– Brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho afirma que o País está num período de «experiencia revolucionária» cujos «limites são impostos pelo bom senso e pela coerência revolucionária».
Dia 6 – Trabalhadores agrícolas de Albernoa ocupam um conjunto de casas devolutas para instalarem um posto médico, um infantário popular e a sede do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas.
– Comício da LCI no Porto, com a presença de Ernest Mandel, dirigente trotskista internacional, que considera «o processo português é o mais importante da Europa, de uma Europa vermelha dos trabalhadores».
– Durante um comício em Santarém, Álvaro Cunhal incita os assalariados e os pequenos agricultores do Ribatejo a seguirem o exemplo do Alentejo, onde os trabalhadores «começaram a ocupar terras abandonadas ou mal aproveitadas».
– Comunicado do PS sobre “a posição do MES e do PCP sobre as eleições para a Assembleia Constituinte”.
– É anunciado o reaparecimento do jornal LIBERDADE, cujo director Luís Arouca esteve implicado no 11 de Março.
Dia 7 – A Inter-Comissões de Moradores de Lisboa entrega um caderno reivindicativo ao Governo, dado um prazo de vinte dias para resposta.
– Em comunicado público é apresentada a moção aprovada pelos ferroviários que exigia a nacionalização da CP, e «apelam à população que viaje sempre munida de bilhete» para não aumentar o «deficit da Companhia» que é «financiada pelo Orçamento do Estado», e, «portanto, do dinheiro do Povo».
– Os trabalhadores do jornal DIÁRIO POPULAR formam piquetes de vigilância permanente e exigem o afastamento da administração que «é da confiança do ex-banqueiro Miguel Quina» e acusam de «tomar decisões antipopulares».
– A UDP reage às insinuações do AVANTE acerca da visita de João Pulido Valente, seu dirigente e cabeça de lista por Lisboa, ao banqueiro Jorge de Brito, principal accionista do Banco Internacional Português e que se encontrava detido em Caxias, dizendo que Pulido Valente conhece o capitalista desde a infância, sendo a visita de âmbito social, rotulando as insinuações de «provocações».
– Comício da LCI no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, com a presença de Ernest Mandel, teórico marxista e dirigente da IV Internacional.
– Os núcleos locais de Almada da LCI, LUAR, MES e PRP-BR solidarizam-se com a luta dos professores do Liceu de Almada e protestam contra «o rapto» dum professor a 5 de Abril que estava a defender um cartaz que ia ser arrancado, facto que consideram um «crime de lesa liberdade de expressão» e uma «verdadeira caça às bruxas».
– A AOC aconselha os seus membros a votar no PS.
– A Assembleia de Delegados do MFA, composta por oficiais, sargentos e praças, reunida no auditório do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional, consagra a opção socialista da revolução portuguesa.
– Entrevista do almirante António Rosa Coutinho ao LIBÉRATION, jornal francês, onde aborda o 11 de Março e a experiência da via portuguesa para a «construção do socialismo».
– Os trabalhadores e os jornalistas do DIÁRIO POPULAR comentam, em “Nota da Redacção”, as declarações do cardeal-patriarca e lamentam que D. António Ribeiro «não tenha tomado qualquer posição durante o tempo do fascismo», nem denunciado as «perseguições, torturas e assassínios» do «antigo regime».
Dia 8 – A direcção provisória da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa e o advogado Romeu Francês, denunciam em conferência de imprensa a existência de «mais de cem revolucionários presos», militantes do MRPP, detidos em «muito más» condições, geralmente presos por «denúncias e coações de elementos do PCP e da UEC».
– Conferência de imprensa de Vasco Gonçalves na Fundação Calouste Gulbenkian a jornalista nacionais e estrangeiros, onde reafirma intenção de estabelecer «uma economia de transição para o socialismo», em aliança com as «forças progressistas patrióticas» visando construir «uma sociedade socialista». Ficou conhecida com a conferência do “Programa Económico de Transição para o Socialismo”.
– Sousa Franco, presidente da comissão encarregue de elaborar a nova lei da rádio, consulta a Igreja sobre a intenção do governo integrar as emissoras privadas numa única empresa pública de radiodifusão.
– Ronald Reagan, antigo governador da Califórnia, acusou a União Soviética de ter posto em causa a união da Europa Ocidental, ao impulsionar um regime esquerdista em Portugal.
Dia 9 – Continuam as ocupações de casas em Lisboa, sendo ocupado um prédio para sede do Desportivo Clube do Carmo.
– A Inter-Comissão de Moradores dos Bairros de Lata de Lisboa convocou uma manifestação para amanhã, para protestar contra a demora na construção de torres habitacionais para «famílias sem habitação decente».
– O GPVAF – Grupo Popular de Vigilância Anti-Fascista Catarina Eufémia, ocupa uma casa em Baleizão para instalar a sua sede e um infantário.
– Projecto de apreciação do Conselho de Ministros restrito em que são considerados devolutos os fogos para habitação sem arrendamento durante 60 dias, e que são previstas penas para a ocupação ilegal de casas, lojas, armazéns ou prédios fora destes prazos.
– Coronel Leal de Almeida, comandante do RAL 1, preside às cerimónias do Dia da Unidade, sendo descerrada uma placa que confere à parada do quartel o nome do «soldado Joaquim Carvalho Luís, morto pelo fascismo em 11 de Março de 1975».
– O BOLETIM DO MFA, n.º 14, aconselha a votar em branco a quem, «em consciência», não estiver preparado para fazer uma «opção partidária».
– São detidos 9 oficiais, 19 sargentos e 3 civis envolvidos no golpe de 11 de Março ou por pertencerem ao ELP.
– Os candidatos do PS pelo distrito de Beja emitem um comunicado no qual referem que «só um reforma agrária que exproprie os latifúndios e entregue a terra àqueles que a trabalham» poderá acabar «com a exploração que uns e outros são vítimas».
– Álvaro Guerra, jornalista, escritor e militante do PS, deu uma entrevista ao jornal REPÚBLICA, onde comenta a sua demissão do lugar de director-adjunto de Informação da RTP, acusando uma eventual escalada do PCP nos órgãos de comunicação social.
– Saiu o primeiro número do semanário A RUA, dirigido pelo salazarista Manuel Maria Múrias.
– Clima de agitação e boatos devido a uma greve na Madeira, com manifestações junto do Palácio do Governo, tentativas de invasão do Palácio, confrontos e tiros, a propósito da produção da cana sacarina na ilha.
Dia 10 – Os trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas acusam Alves Conde, secretário de Estado do Turismo, de ser homem de confiança do «grande capital».
– O Conselho da Revolução considera que Portugal trilhava a «via de transição para o socialismo», e aprova as «linhas gerais da política económica».
– Luís de Barros e José Saramago foram nomeados director e director-adjunto do jornal DIÁRIO DE NOTÍCIAS.
– A Comissão Executiva dos Trabalhadores de A CAPITAL nega haver transacções para a venda do jornal ao MRPP.
– Polémica acesa entre Maria Barroso, opositora, e José Viana, defensor, acerca da hipótese da nacionalização do teatro como serviço público.
– A 5.ª Divisão apela ao voto em branco como «voto de confiança no processo revolucionário», por parte de quem se sinta incapaz de optar partidariamente.
– Nelson Rockefeller, vice-presidente americano, diz que os acontecimentos em Portugal são «os mais trágicos em termos do futuro da liberdade no Mundo».
Dia 11 – As instalações da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, foram ocupadas pelos trabalhadores, insatisfeitos com a falta de resposta da empresa municipal ao caderno reivindicativo, ocupação que se prolonga por vários dias.
– A propaganda da FEC (m-l) na rádio e televisão para as eleições da Assembleia Constituinte é suspensa por cinco dias, «por várias vezes ter feito ataques ao MFA» e «fazer uma campanha destrutiva».
– Plenário convocado pelo PRP-BR para estabelecer uma plataforma de formação dos Conselhos Revolucionários de fábrica, de empresa, de localidade e de quartel.
– Confrontos no comício do PPD no Cine-Teatro Pax Julia, em Beja, obrigaram à intervenção do RI 3 e à evacuação de Vasco Graça Moura e Marcelo Rebelo de Sousa.
– A direcção provisória do Sindicato dos Delegados do Procurador da República advoga um «sério saneamento a todos dos níveis» dos tribunais e a «participação popular na administração da Justiça».
– Mário da Silva Murteira, ministro da Coordenação Económica, expõe perante o Conselho da Revolução sobre do estado de «descalabro da economia», em especial o desemprego e a capacidade produtiva, sendo imperioso «reconstruir a economia por uma via de transição do socialismo». No final foi feito um comunicado apelando «à mobilização dos trabalhadores para o emprego produtivo, mobilização necessária à construção da sociedade desejada pelo Povo Português».
– O Conselho da Revolução analisa a aplicação de um programa progressivo de Reforma Agrária.
– Assinatura da Plataforma de Acordo Constitucional do MFA e dos partidos, que foi assinado por Diogo Freitas do Amaral pelo CDS, Manuel Serra pela FSP, Francisco Pereira de Moura pelo MDP/CDE, Álvaro Cunhal pelo PCP, Jorge Sá Borges pelo PPD e Mário Soares pelo PS, válido por três a cinco anos.
– Inicia-se a 2.ª Conferência Nacional do MRPP, para analisar «a situação actual e as novas tarefas» e aprofundar «a questão da fundação do partido».
– O PPM esclarece em comunicado que não assina o Pacto MFA-Partidos, embora reitere o seu apoio ao MFA «e à sua institucionalização».
-- Franck Carlucci envia um telegrama ao Departamento de Estado americano a relatar que a Associação de Amizade Portugal-China, apoiada pelo MRPP enviou uma delegação composta por Francisco Baptista e Afonso de Albuquerque, e que na mesma altura a Associação Democrática de Amizade Portugal-China, apoiada pelo PCP (m-l) tinha encovado uma delegação composta por José de Carvalho Vilar, do PCP (m-l) e Carlos José Guinote, da AOC.
– Realiza-se um espectáculo promovido pela delegação do Porto do Inatel, com a presença de Estela Novais, Grupo Coral de Letras da Universidade, José Barata Moura, José Jorge Letria, Júlia Babo, Luísa Basto, Manuela Melo, e a Voz dos Ridículos, para servir de «distracção e de empenhamento cultural na construção democrática».
Dia 12 – Os trabalhadores da SOPONATA – Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, reclamam a nacionalização da empresa.
– Os trabalhadores da Cooperativa Hortícola do Divor, em Évora, ocupam as instalações.
– A Comissão Prolivro da Bertrand, explica em comunicado as razões do 21.º dia de ocupação das instalações da sede, em Lisboa.
– Foi eleita a Comissão Revolucionária de Trabalhadores do Rádio Clube Português, composta por Alfredo Alvela, César Pereira, Fernando Jorge, Jaime Fernandes, João David Nunes, Mário Pereira, Rui Pedro e Teresa Moutinho, «no propósito inequívoco de colocar» a estação «ao serviço da classe operária, das massas trabalhadoras, da construção do socialismo».
– Segundo dia do plenário aprova a formação de Conselhos Revolucionários de Trabalhadores Soldados e Marinheiros, sendo eleito o Secretariado Nacional Provisório com a função de organizar o Congresso Nacional a 19 e 20 de Abril.
– Almirante António Rosa Coutinho afirma que o PDC «estava a servir de capa a manobras reaccionárias» e o MRPP é «um partido fantoche […] que fala em nome da classe operária».
– Realiza-se no Pavilhão dos Desportos de Lisboa a sessão de encerramento da 2.ª Conferência Nacional do MRPP, sob o lema “em frente na grande via da revolução democrática popular”.
– O Episcopado Português, reunido em Fátima, denuncia o monopolismo da informação, critica as concepções divulgadas sobre a liberdade religiosa e apela ao dever de votar nas eleições constitucionais, enquanto critica a Comissão Mista nomeada para mediar o conflito laboral na Rádio Renascença.
Dia 13 – Manifestação de trabalhadores rurais em Beja para pedir a expropriação dos grande latifúndios e exigirem medidas de combate ao desemprego, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja, com apoio do MDP/CDE, MES, PCP e PS. Discursaram Francisco da Ascensão Baptista e Manuel Godinho Tagarroso, em nome do sindicato, António Machado, da Intersindical, tenente Manuel Coelho, em representação do MFA, e o major Francisco Brissos de Carvalho, governador civil de Beja.
– Comício do PRP-BR em Campo de Ourique, Lisboa.
– Reunião preparatória, em Madrid, para projectar a criação duma organização político-militar de direita e que viria a fundar o Movimento Democrático de Libertação de Portugal.
Dia 14 – Com apoio da LUAR, foi ocupado um edifício em Vila Viçosa para instalar um infantário popular.
– Com apoio duma brigada da LUAR e da população, foram ocupados dois barracões e um terreno anexo na Azambuja, para parque de viaturas dos bombeiros voluntários.
– A população ocupou um armazém e terrenos anexos da Fábrica de Papel da Abelheira, na Póvoa de Santa Iria.
– Manifestação da FEC (m-l) de protesto pela suspensão que lhe foi imposta.
– Decreto-Lei n.º 198-A/75 sobre a legalização de ocupações de casas em fogos devolutos «para fins habitacionais» e estabelece os contratos de arrendamento das casas ocupadas.
– O advogado Afonso Baptista de Carvalho, do Movimento Nacional Pró-Divórcio, entregou ao Presidente da República uma petição sobre o divórcio, o Direito de Família e solicitando diversas alterações do Código Civil.
Dia 15 – A Inter-Comissões de Moradores dos concelhos de Loures, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira entrega um caderno reivindicativo ao representante do primeiro-ministro.
– O edifício da Assembleia de Abrantes foi ocupado para ali instalar um Centro Popular de Cultura de Abrantes.
– Apresentação do “Manifesto ao Proletariado” do Secretariado Nacional Provisório Pró-Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros, que preconiza a organizar a «vanguarda revolucionária da luta de classes».
– Nota oficiosa do Conselho de Ministros onde se anunciam as nacionalizações da SACOR, Petrosul, Sonap, Cidla, CP, CNN, CPTM, TAP, Siderurgia Nacional e das empresas produtoras, transportadoras e distribuidoras de electricidade.
– O IV Governo Provisório aprova «as bases gerais dos programas de medidas económicas de emergência», com o Decreto-Lei n.º 203-C/75, visando «identificar a dinâmica da classe trabalhadora com um projecto de construção de socialismo», através do qual se criava um “Programa Nacional de Emprego”, um “Programa de Preços – Bens Alimentares Essenciais”, um “Programa de Reforma Agrária”, um “Programa de Controlo dos Sectores Básicos Industriais” e um “Programa de Transportes e Comunicações”. Foi a primeira consagração meramente pragmática da Reforma Agrária.
– O Governo Provisório decide expropriar as «propriedades de sequeiro de área superior a 500 hectares».
– Comunicado do PS intitulado “o PS regozija-se com as Nacionalizações”, onde saúda as nacionalizações das indústrias básicas e de transportes, que rotula de «decisão histórica».
– É divulgada uma carta da União dos Partidos Socialistas da CEE e do Grupo Socialista do Parlamento Europeu dirigida ao Vasco Gonçalves, persuadindo o MFA a afastar-se do PCP, exaltando o comportamento de Mário Soares e insinuando a possibilidade de promover ou impedir um auxílio financeiro da CEE conforme a opção política tomada.
Dia 16 – Comício do PRP-BR em Viana do Castelo.
– Comício internacionalista em Paris organizado pelo PSU – Parti Socialiste Unifié, com a presença de Michel Mousel (PSU), Rui Carneiro (FSP), José Dias (MES), Fernando Marques (LUAR), e de um oficial do Exército Português.
– Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP de “apoio às medidas de nacionalização, de reforma agrária e de preços adoptadas pelo Governo Provisório”.
– Comunicado do PS intitulado “os Socialistas e a Campanha Eleitoral”.
– Por despacho, o Ministério da Educação e Cultura anuncia que vão ser criados cursos de preparação para trabalhadores-estudantes nos novos institutos superiores de engenharia, para valorização do ensino nocturno.
– Decreto-Lei n.º 205-A/75 aprova a nacionalização das empresas portuguesas refinadoras e distribuidoras de petróleo.
– Decreto-Lei n.º 205-B/75 aprova a nacionalização da CP – Companhia dos Caminhos de Ferros Portugueses.
– Decreto-Lei n.º 205-C/75 aprova a nacionalização de empresas de transportes marítimos.
– Decreto-Lei n.º 205-E/75 aprova a nacionalização da TAP – Transportes Aéreos Portugueses.
– Decreto-Lei n.º 205-F/75 aprova a nacionalização de empresas de siderurgia.
– Decreto-Lei n.º 205-G/75 aprova a nacionalização de empresas produtoras, transformadoras e distribuidoras de electricidade.
– Manifestação em Lisboa, ao fim da tarde, promovida pelo PCP, MDP/CDE, MES, FSP e Intersindical, de «apoio» e «regozijo» às nacionalizações decretadas hoje.
– Foi assinado em Bruxelas o acordo de rescisão de contrato entre a administração das Companhias Reunidas do Gás e Electricidade (CRGE) e a empresa belga Sofina, que detinha 20% do capital e estava em vigor desde 1915.
Dia 17 – Plenário dos trabalhadores da Sociedade de Parafusos Florescente para apreciar o acordo negociado entre os representantes do Ministério do Trabalho e a administração.
– A FEC (m-l) organiza uma festa popular em S. Paio de Guimarei, Santo Tirso.
– Decreto-Lei n.º 206/75, que aprova, para posterior ratificação, o Tratado de Amizade Portugal-Índia, que tinha sido assinado em 31 de Dezembro, o qual reconhece a soberania indiana sobre Goa, Damão e Diu.
– O Presidente da República nomeia o Provedor da Justiça, que tem a missão de garantir as liberdades e investigar as queixas dos cidadãos contra a Administração Pública.
– O Governo Provisório reconhece a legitimidade do Governo Real de União Nacional Khmer do Camboja, chefiado pelo príncipe Norodom Sihanouk.
– Surge nas bancas o JORNAL NOVO, dirigido por Artur Portela Filho e de cuja redacção faziam parte José Sasportes (chefe de redacção), Alexandre Pomar, António Mega Ferreira, Diogo Pires Aurélio, José Manuel Barroso, Mário Bettencourt Resendes e Mário Mesquita, para «participar na construção da democracia política e económica, pluralista, de sentido socializante». Financiado pela Confederação da Indústria Portuguesa, a administração pertencia a António Vasco de Mello, José Morais Cabral e Carlos Robalo.
– A emissão portuguesa da Rádio Vaticano apela aos católicos para não votarem em partidos marxistas, «cujas opiniões e métodos são incompatíveis com as determinações cristãs».
Dia 18 – Comício do PRP-BR em Valença do Minho.
– Em plenário foi eleita a Brigada Revolucionária de Trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para coordenar a luta pelo saneamento e demais actividades dos trabalhadores.
– Decreto-Lei n.º 210-A/75, que institui do dia 25 de Abril com o feriado nacional obrigatório.
– Em nota oficial o Governo anuncia que o ordenado mínimo nacional vai passar para 4.000$00 escudos.
– Um comunicado do Conselho de Ministro anuncia a criação dos Centros Regionais da Reforma Agrária nos distritos de Lisboa, Santarém, Castelo Branco, Évora, Portalegre, Beja, Faro e Setúbal, para «acompanhar todo o processo local» de acções de reforma agrária, cujos «verdadeiros beneficiários e motores da reforma projectada têm de ser assalariados agrícolas e os pequenos e médios agricultores», pelo que, a partir de agora, «não serão mais toleradas por prejudiciais» quaisquer «ocupações de terras ou outras iniciativas similares», que serão «reaccionárias».
– Ramiro Correia, da 5.ª Divisão do EMGFA, ao analisar a campanha eleitoral diz que «esta campanha tem sido qualquer coisa de bárbara».
– Juiz Eliseu Rodrigues, presidente da Comissão de Saneamento do Ministério da Justiça, defende em conferência de imprensa que o «saneamento deve limitar-se aos que participaram, a certo nível, na máquina repressiva do regime anterior: Governo, PIDE, Tribunais Plenários, Censura, Legião, União Nacional», e que a «amplitude do saneamento depende da profundidade da Revolução».
Dia 19 – A Comissão de Trabalhadores ocupa a sede do grupo CUF.
– Os trabalhadores, assalariados, camponeses pobres e a população de Comenda, no Alto Alentejo, apresentam o resultado dum plenário da freguesia que decidiu constituir uma cooperativa.
– Inicia-se o I Congresso Nacional Pró-Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), no Teatro da Cornucópia, uma iniciativa do PRP-BR, com representantes de 165 empresas e 26 unidades militares.
– Entrevista de Carlos Antunes, dirigente do PRP-BR, onde aconselha o voto em branco como uma «posição activa» para «recusar o jogo eleitoral».
– Em entrevista à ANI, Álvaro Cunhal assegura que «acabou a fusão do aparelho do Estado com o poder dos monopólios».
– Comunicado do Conselho da Revolução reafirma que o «socialismo é tarefa dos trabalhadores», onde depois de apreciar a situação económica, analisa a «deficiente utilização da capacidade produtiva do País» e refere que a crise é «resultante não só das estruturas económicas do fascismo e colonialismo como da desagregação do sistema capitalista».
– Reunião do plenário da Assembleia do MFA da Armada, constituída por 287 oficiais, sargentos e praças, defende o «sistema pluripartidário» para o socialismo num «caminho firme no sentido de passagem capitalista para a colectivização dos meios de produção», reconhecendo o «carácter socialista da revolução portuguesa» para terminar «com a exploração do homem pelo homem».
– José Gomes Mota, oficial da Armada na reserva, afirma que «a decisão de nacionalizar as companhias petrolíferas portuguesas […] tem o mais alto significado para o país».
– Realiza-se uma manifestação em Roma, Itália, de apoio à revolução portuguesa, organizada pela Lotta Continua, com apoio da Junta de Coordenação Revolucionária da América Latina e do PRP-BR.
Dia 20 – Violento incêndio na GELMAR, em Pedrouços, havendo fortes suspeitas de fogo posto por motivos de sabotagem.
– Comício da UDP, na Praça de Toiros do Campo Pequeno, «literalmente cheia», com discurso de Acácio Barreiros, que alerta: «mantendo-se os Estado Burguês, as nacionalizações nem são irreversíveis».
– Comício da FEC (m-l) no Palácio de Cristal, Porto.
– Termina o Congresso Nacional Pró-Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), que preconiza «a conquista do poder pela classe operária e pelos soldados e marinheiros a partir dos locais de trabalho». Carlos Antunes, Isabel do Carmo e Francisco Marques fizeram as intervenções políticas durante os dois dias de trabalhos.
– Carlos Costa, do Comité Central do PCP, declara que «desejamos que a revolução democrática passe à revolução socialista pela via pacífica».
– O Plenário da Intersindical em Lisboa defende a expropriação dos latifúndios.
– Incidentes graves em Vila Nova de Famalicão, com assalto ao centro de trabalho do PCP.
– O PCP denuncia, em comunicado, as inúmeras «manobras reaccionárias», incidentes, boicotes e agressões durante os seus comícios em Cantanhede, Chaves, Viseu e na região do Douro e Minho.
– Comício-festa do PS, no Estádio 1.º de Maio, em Lisboa.
– Gonçalo Ribeiro Teles, durante uma sessão de esclarecimento do PPM em Benavente, defende que a reforma agrária deve principiar «pelas áreas de melhores solos, onde é possível retirar imediatamente resultados positivos», ao mesmo tempo que advoga a «imediata nacionalização da Companhia das Lezírias».
Dia 21 – Os trabalhadores da Casa Agrícola Santo Jorge, concelho de Moura, solicitam a intervenção do Estado e a nomeação duma administração.
– Tentativa de boicote a um comício do CDS, no Teatro Jordão, em Guimarães, com a presença de vários candidatos a deputados, provocou a intervenção de forças militares e causou duas dezenas de feridos, três dos quais em estado grave, feridos a tiro.
– Jorge Sampaio, César Oliveira, Nuno Brederode Santos e Nuno Portas, e outros ex-MES, entram em contacto com a comissão que ultima o relatório preliminar sobre os golpes de 28 de Setembro e de 11 de Março, por temerem a possibilidade do mesmo imputar culpas ao PS, o que seria «absurdo» e um «erro político que consistia em incriminar dirigentes de um partido indispensável à consolidação da democracia».
– Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP “sobre o recrudescimento de boatos provocatórios com o aproximar do acto eleitoral”, com «o objectivo de espalhar a confusão e o receio».
– Brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho, em entrevista à BBC, assegura que «as eleições não vão mostrar, de forma nenhuma, a verdade que o povo quer».
– Decreto-Lei n.º 212/75, que cria o Provedor de Justiça, visando «assegurar a justiça e a legalidade da Administração através de meios informais».
Dia 22 – Manifestação em Lisboa contra o decreto que regulamenta a legalização das ocupações.
– Milhares de pessoas manifestaram-se no Porto, exigindo a ilegalização do CDS e o PDC e outras organizações políticas de direita, perante «forte dispositivo de segurança».
– Começam as aulas na Universidade Proletária Ernesto e Luís, em Cacilhas, afecta ao PRP-BR.
– A UDP realiza o seu comício de encerramento da campanha no Porto, no Pavilhão Académico.
– Comício do PUP na Academia Almadense, em Almada, para assinalar o 105.º aniversário do nascimento de Lenine.
– O MDP/CDE realiza o seu comício de encerramento da campanha no Porto, no Pavilhão do Palácio.
– Comunicado do PS sobre “o relatório da Comissão de Inquérito ao 11 de Março”.
– O primeiro-tenente médico naval Jorge Ramiro Correia, da Comissão Dinamizadora Central da 5.ª Divisão do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em documento público, defende que o MFA não deseja «eliminar a personalidade» de cada partido, recusa a formação dum partido único, reafirma o carácter apartidário do MFA, embora defenda o socialismo como via para alcançar a «liberdade do indivíduo».
– Grupo Cristãos pelo Socialismo, em comunicado, defende «uma sociedade sem classes, uma sociedade socialista».
Dia 23 – Ocupação de uma quinta para formar a Cooperativa Agrícola Torre Bela, em Aveiras de Cima.
– É publicado o Relatório Preliminar da Comissão de Inquérito ao 11 de Março, através de um número especial do BOLETIM DO MFA.
– Francisco Pinto Balsemão, como director, e os subdirectores Augusto de Carvalho e Marcelo Rebelo de Sousa, do EXPRESSO, reagem em conferência de imprensa contra a suspeita de ligação do semanário à intentona spinolista, veiculadas pelo relatório preliminar de inquérito ao 11 de Março, rejeitando todas as alegações.
– O núncio apostólico, em representação da Santa Sé, e Melo Antunes, em nome do Governo Provisório, assinam os instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional à Concordata.
– O presidente Francisco da Costa Gomes recebe o núncio apostólico, monsenhor Giuseppe Maria Sensi, por causa da Rádio Renascença.
– Despacho do Ministério da Agricultura que aprova os objectivos e as competências do INIA – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Pescas.
– Uma delegação do MFA, chefiada pelo coronel João Varela Gomes, partiu com destino a Cuba para participar nas comemorações do 1.º aniversário da revolução.
Dia 24 – Comunicação ao País pelo presidente Costa Gomes sobre o próximo acto eleitoral, reafirmado que «a vontade popular é a verdadeira fonte do poder popular».
– Foi publicamente apresentado o Movimento para a Contracepção e Aborto Livres e Gratuitos, que defende a abolição da legislação sobre o aborto e repudia a «atitude hipócrita» da sociedade perante o elevado «número de abortos praticados no País».
Dia 25 – Realizam-se as primeiras eleições livres dos últimos 50 anos para a Assembleia Constituinte, com a participação de 91,6% dos eleitores recenseados.
– Foram creditados 911 jornalistas estrangeiros para cobrir o acto eleitoral, e a RTP vai realizar uma emissão de 30 horas consecutivas.
– Confrontos entre militantes da FEC (m-l) e do CDS, em Esposende.
– Confrontos em Braga, no fim das comemorações do 25 de Abril, que causaram três feridos.
– Manifestações do MRPP, em Lisboa e no Porto, contra «a farsa eleitoral».
– Arnaldo de Matos, secretário-geral do MRPP, foi detido pelo BC 3, de Bragança, na posse de propaganda e de uma pistola.
– Comunicado do PS sobre “as eleições para Assembleia Constituinte e a posição do Partido Comunista Português”.
Dia 26 – Mário Soares, na madrugada de 25 para 26, manifesta a esperança que a vitória do PS conduza a uma «clarificação» e a «modificações na coligação» governamental.
– São divulgados os resultados das eleições: PS, 37,9% – 116 deputados; PPD, 26,4% – 81 deputados; PCP, 12,5% – 30 deputados; CDS, 7,6% – 16 deputados; MDP/CDE, 4,1% – 5 deputados; FSP, 1,1%; MES, 1%; UDP, 0,8% – 1 deputado; FEC (m-l), 0,6%; PPM, 0,6%; PUP, 0,2%; LCI, 0,1%; ADIM (Macau), 0,0 – 1 deputado.
– Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP “sobre as eleições”, cujo resultado «mostra que o povo português se pronuncia pelo prosseguimento da política democrática e por uma perspectiva socialista».
– Um projecto de lei sobre teatro, sujeito a discussão, prevê a passagem do teatro a serviço público.
Dia 27 – Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP “sobre o 1.º de Maio”, apelando à participação e apontando «aos trabalhadores e a todo o povo, como primeira tarefa da hora presente, a construção de um regime democrático a caminho do socialismo».– Perante os resultados eleitorais, Adelino Amaro da Costa afirma que «a direita votou por razões tácticas no PPD e no PS».
– «Três padres progressistas» denunciam que o arcebispo de Braga, D. Francisco Maria da Silva, e outros sacerdotes «profundamente reaccionários» ameaçaram com «a heresia e as penas do inferno» a quem não votasse no CDS.
– Comício do MRPP no Campo Pequeno, Lisboa, sob o lema “que caminho se abre à classe operária?”.
Dia 28 – Comício da UDP no Parque Eduardo VII, em Lisboa.
– O Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja emite um comunicado para travar o movimento de ocupação de terras agrícolas, no qual acusa alguns trabalhadores de serem «oportunistas que procuram arrastar os trabalhadores para a ocupação das herdades criando a insegurança e a confusão», numa altura em que o «nosso governo» vai tomar medidas «para vermos concretizados os nossos desejos» duma Reforma Agrária.
– A AOC anuncia que via assinar o Pacto MFA/Partidos e afirma que «a vitória eleitoral do PS foi a vitória da liberdade conquistada com o 25 de Abril».
– Otelo Saraiva de Carvalho concede uma entrevista colectiva à imprensa portuguesa e estrangeira, na Fundação Gulbenkian, em Lisboa.
Dia 29 – Plenário de Trabalhadores da Covina exige a nacionalização da empresa.
– Isabel do Carmo, dirigente do PRP-BR, em entrevista ao DIÁRIO POPULAR, analisa a vitória eleitoral do PS como sendo a junção dos votos da pequena burguesia, dos votos da direita e os votos do proletariado desiludido com o PCP.
– O Ministério da Educação nomeou uma comissão para administrar e pacificar o Liceu Pedro Nunes, devido a uma «confrontação física entre grupos antagónicos» que causou cinco feridos e cinco prisões, e alerta «que a reacção» usa as escolas para os «seus intentos de subversão do processo revolucionário de democratização».
Dia 30 – Plenário de Trabalhadores da TRANSUL, empresa de camionagem de Cacilhas, decidiu ocupar a empresa devido a sabotagem económica e para garantir os postos de trabalho.
– A Liga dos Pequenos Agricultores do Distrito de Évora emite um comunicado no qual garante que «a ocupação de terras que se justificava» antes das últimas medidas do Governo «não deve ser neste momento a nossa principal preocupação», pois tais «ocupações perderam o sentido».
– Os jogadores do Olhanense, com ordenados em atraso, marcam uma greve para o próximo jogo com a CUF, para o Campeonato Nacional da 1.ª Divisão.
– A UDP comunica que João Carneiro de Moura Pulido Valente será substituído por Américo dos Reis Duarte, operário metalúrgico na Lisnave e activista sindical, no lugar de deputado na Assembleia Constituinte.
– Em conferência de imprensa a “facção Mendes” do PCP (M-L) anuncia a dissolução do partido, o abandono da sigla e a reconstituição do CMLP – Comité Marxista-Leninista Português.
– A Reunião Geral de Escola do Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, apesar das tentativas de boicote do MRPP, elegeu uma lista composta por «militantes e simpatizantes de outras organizações marxistas-leninistas».
– No decorrer duma assembleia no Porto é criada a Comissão Nacional de Engenheiros Desempregados, numa altura em que havia quatrocentos profissionais desempregados.
– A lista composta por Luís Lindley Cintra e Joana de Barros ganhou as eleições para a comissão de gestão da Faculdade de Letras de Lisboa.
– Foi revelado que o ELP conspira em Espanha, com sucessivas reuniões.
– É promulgada o Decreto-Lei n.º 215-A/75, a chamada Lei da Unicidade Sindical, que reconhece identidade jurídica da «Intersindical Nacional como a confederação geral dos sindicatos portugueses».
– Decreto-lei n.º 215-B/75, que regula o exercício da liberdade sindical por parte dos trabalhadores.
– Despacho da Presidência do Conselho de Ministros determina a constituição e a entrada em funções do Conselho de Imprensa.
Abril – Operários da TEXTILFER, indústria têxtil, ocupam a fábrica.
– Prosseguem as lutas dos trabalhadores nas empresas Parceria António Maria Pereira, Xavier de Lima e Sociedade de Parafusos Florescentes.
– O PRP e a LUAR ocupam uma vivenda na Madeira que estava desocupada há 20 anos, para instalar uma creche popular.
0 comentários:
Enviar um comentário