Dossier PREC 1975 (Março 1 de 9)

PREC - Processo Revolucionário em Curso ( Verão Quente 1975 )
De Março a Novembro de 1975 ( Cronologia dos acontecimentos )

MARÇO

Dia 1 – Inicia-se a greve dos descarregadores do porto de Leixões, reivindicando condições iguais às de Lisboa.

– Reunião dos trabalhadores da Texas – Instrumentos e Equipamento Electrónico, dos arredores do Porto, com apoio do Sindicato dos Electricistas do Porto, por causa das ameaças de despedimentos e pela chantagem da administração que exigiam a assinatura duma declaração onde as operárias abdicavam de aumentos e regalias até ao final de 1976.

– Realiza-se em Lisboa a segunda sessão do I Congresso da LUAR.

– O general António de Spínola manda cancelar o golpe que estava marcado para este dia, por não estarem preparados os planos de ataque.

Dia 2 – Comício da FEC (m-l) no Pavilhão do Clube Atlético de Campo de Ourique, em Lisboa.

– O PCP apresenta divulga publicamente a lista dos 247 candidatos à Assembleia Constituinte, sendo que «muitos candidatos foram perseguidos e sofreram um total de 440 anos de prisão».

Dia 3 – Ocupação de uma vivenda para sede do Centro Popular do Barreiro.

– Principiam as eleições dos Conselhos de Armas e Serviços do Exército que decorrem até 8 de Março, nas quais os oficiais spinolistas vencem em Cavalaria e Infantaria.

– O jornal A CAPITAL transcreve um artigo da EXTRA, uma revista alemã, onde revela que a «CIA planeia um golpe de Estado em Portugal ainda antes do fim de Março».

Dia 4 – O Ministro da Educação e Cultura lança um ultimato para os estudantes do ensino secundário retomarem as aulas dentro de dois dias, condenando as “profissões de fé revolucionárias”.

Dia 5 – Prossegue a greve dos liceus, que se iniciara a 17 de Fevereiro.

Dia 6 – O Plenário da Lisnave na Margueira com a presença de mais de 3 mil trabalhadores demite a Comissão para a Redução do Leque Salarial por as suas propostas envolverem verbas que “poriam em risco a situação económica da empresa”.

– O PDC organiza um comício no Pavilhão de Desportos de Lisboa, boicotado por grupos da extrema-esquerda revolucionária, sendo necessária a intervenção de militares para evitar os confrontos.

– A revista francesa TÉMOIGNAGE CHRÉTIEN publica um artigo de Alain Echegut no qual anuncia que Spínola «prepara um golpe de Estado em Portugal», tendo para tanto recebido «luz verde do embaixador dos Estados Unidos» a fim de «tentar subverter o processo revolucionário iniciado em Portugal».

Dia 7 – Ocupado o edifício do Hotel Muxito, em Seixal, por elementos de diversos partidos da extrema-esquerda revolucionária e por comissões de moradores, para ser colocado «ao serviço das classes exploradas».

– Grupos de populares e militantes da extrema-esquerda revolucionária boicotam o comício do PPD em Setúbal, travando-se violentos confrontos, tendo a intervenção policial provocado um morto e dezenas de feridos entre os manifestantes, nove dos quais baleados, e que originaria a intervenção do COPCON para evacuar os policias.

Dia 8 – Os trabalhadores da Viegas, Martins e Freitas, firma de recauchutagem na Madeira, entram em greve devido à ameaça de despedimentos, de falência fraudulenta e por falta de condições de higiene.

– Realiza-se uma manifestação de protesto em Setúbal por causa da intervenção policial contra os manifestantes da véspera e contra o avanço da direita.

– A LCI ocupou as instalações do chamado “Prédio Barreiras”, na Cova da Piedade, para ali instalar a sede do Clube Recreativo Romeirense e a Escola 18 de Janeiro, em homenagem à insurreição da Marinha Grande.

– Comício da FEC (m-l) no Palácio de Cristal, no Porto, para debater a situação da mulher e «a luta pela reconstrução do comunismo».

– Desfile e comício em Lisboa em comemoração do Dia Internacional da Mulher, organizado pelo Movimento de Libertação da Mulher e Intersindical Nacional.

– O Conselho dos Vinte do MFA decide efectuar a institucionalização oficial do MFA a 25 de Abril, ao mesmo tempo que analisa os incidentes de Setúbal, o conflito laboral da TAP e o boato de que Otelo seria afastado do COPCON.

– Reunião em Madrid, na madrugada de 7 para 8, em casa de Agostinho Barbieri Cardoso, ex-subdirector-geral da PIDE/DGS, para preparar o próximo golpe, com a presença, entre outros, de Jorge Jardim, comandante Jorge Casals Braga, primeiro-tenente Carlos Rolo, tenente Nuno de Castro Barbieri, eng.º Santos e Castro, na ficou decidido enviar os tenentes Rolo e Barbieri a Portugal a fim de espalhar o boato da “Matança da Páscoa”, uma típica manobra de contra-informação

– Numa casa da Praça das Flores, ao fim da tarde, reúnem-se Miguel Campalimaud, coronel Durval de Almeida, José Vilar Gomes, João de Alarcão Branco, José Carlos Champalimaud e tenente Nuno Barbieri, na qual este último divulga o boato da “Matança da Páscoa”, segundo a qual grupos da LUAR e do COPCON iriam abater e assassinar 1500 membros constantes duma lista de civis e militares, entre os quais o general António de Spínola.

Dia 9 – Inicia-se no Montijo o I Congresso da UDP com a presença de 450 delegados de todo o País, em que são aprovados os estatutos e eleita a Comissão Central. A UDP, cujo objectivo central é a «instauração de uma República Popular por via revolucionária», afirma que não pretende confundir-se com «o partido comunista cuja reconstrução é actualmente preparada pelas organizações marxistas-leninistas», e reafirma que a Democracia Popular há-de nascer da Revolução e não das «reformas socializantes».

– Manifestação do Porto contra a carestia e os despedimentos, organizada pela FEC (m-l), LCI, MES, PRP-BR, UDP e Grupo 1.º de Maio, apesar de ter sido proibida pelo Governo Civil do Distrito do Porto, e durante a qual um orador afirma que «as ilusões dos trabalhadores após o 25 de Abril se estão a desvanecer, porque o grande capital continua a ser quem manda no país», sendo exigida a instauração dum «Governo Popular».

– Mais de um milhar de empregados do comércio concentram-se em frente do Ministério do Trabalho reivindicando a generalização do contrato colectivo a toda a classe.

– Terminou a greve dos ferrageiros do Porto por terem conseguido aumentos de salários.

– Continua a greve dos descarregadores do porto de Leixões, iniciada a 1 de Março.

– O plenário de moradores do 2.º Bairro de Lisboa pede o desmantelamento dos monopólios, a nacionalização da banca e do comércio externo e o saneamento do aparelho de Estado.

– Plenário das comissões de moradores do concelho de Sintra com a presença de 600 delegados que debatem melhoramentos locais.
– Primeira reunião conjunta das comissões de moradores de Lisboa e Setúbal.

– Ocupação de uma casa para nela instalar a sede da Comuna Popular de Aveiras de Cima.

– A Comissão para a Redução do Leque Salarial na Lisnave/Setenave, que preconiza a redução do número de categorias e a elevação do salário mínimo para mais de 8 contos, realiza uma reunião de trabalhadores em que denuncia o “boicote à luta da classe operária por parte do pessoal administrativo e chefes de sector”.

– A 2.ª Divisão do EMGFA toma conhecimento do boato da “Matança da Páscoa” e da intensificação dos preparativos para o golpe.

– Reunião na sede da Comissão de Extinção da PIDE/DGS na qual se soube que os spinolistas iam fazer correr o boato que o RAL 1 estava cheio de guerrilheiros “Tupamaros” e da LUAR, preparados para fazerem a “Matança da Páscoa”. A reunião foi dirigida pelo major Nápoles Guerra, chefe dos Serviços daquela Comissão de Extinção.

– Realiza-se o I Encontro da União da Juventude Comunista (UJC), no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, data da sua fundação formal.

– O MES afirma que «compete aos trabalhadores e às forças políticas que se reclamam da democracia proletária tomar audaciosamente a iniciativa em ordem a conquistar o poder, destruir o aparelho do Estado burguês e realizar a revolução socialista».

– Mário Soares afirma num comício em Elvas que «se o PS for vencido nas urnas abandonará o Governo».

Dia 10 – Ocupação de terrenos, do clube de Verão conhecido como “A Parada” e de diversas casas devolutas em Cascais, uma das quais destinada a servir de sede do Centro de Acção Cultural.

– Reunião para decidir a transferência da administração da quinta do Palácio-Mor, antiga casa senhorial em Aveiras de Cima, para a gestão dos trabalhadores e da população, por uma renda simbólica, a fim do palácio ser usado como creche, jardins de infância e centros de cultura popular. O COPCON que mediou a reunião, foi representado pelo capitão Matos Gomes, e o capitão Dinis de Almeida também esteve no local.

– Os jornais noticiam que foi identificado o operário morto com um tiro no frontal durante os confrontos com a PSP em Setúbal como sendo João Manuel Fernandes Lopes, militante da UDP.

– Espectáculo de apoio aos trabalhadores da Rádio Renascença, então no 19.º dia de greve.

– Publicação do manifesto “Não às Eleições, Sim à Revolução”, do PRP-BR, que aponta as tarefas imediatas do proletariado.

– O Governo divulga um comunicado condenando «em absoluto» os incidentes de Setúbal, que são «atentatórios do clima de tranquilidade social».

– A Comissão Central do MDP/CDE emite um comunicado acerca da «ofensiva reaccionária».

– Cerca das 23h30 o general António de Spínola chega à Base Aérea de Tancos para comandar o golpe de Estado, sendo acompanhado, na ocasião ou pouco depois, pelo general Rui Tavares Monteiro, general António Freire Damião, brigadeiro Francisco José de Morais, coronel Orlando Gomes do Amaral, coronel Rafael Ferreira Durão, coronel Durval Serrano de Almeida, coronel Augusto Moura dos Santos, tenente-coronel Carlos Quintanilha de Araújo, tenente-coronel Fernando Xavier de Brito, major Jaime Zuquete da Fonseca, major António Martins Rodrigues, major Carlos Pinto e Simas, major João da Rosa Garoupa, capitão-tenente Guilherme de Alpoim Calvão, primeiro-tenente Carlos Juzarte Rolo, etc.

11 de Março – Cerca das 10h45 partem da Base Aérea de Tancos os meios aéreos destinados a atacar o RAL 1 e outros alvos em Lisboa, sendo os diversos aparelhos tripulados pelo major César Neto Portugal, segundo-sargento Carlos Leite Moreira, major Zuquete da Fonseca, major António Mira Godinho, capitão Hermínio de Almeida Oliveira, tenente Joaquim Norte Jacinto, alferes José Chinita de Mira, alferes Gil Vaz Afonso, alferes José Ribeiro Mendonça, segundo-sargento António de Oliveira Ladeiras, segundo-sargento João Souto e Silva, furriel António Quintela Emaúz, capitão Luís de Paiva Faria e alferes Jorge de Melo Ramalho.

– Às 11h45 o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1 (RAL 1) é bombardeado por aviões da Base Aérea n.º 3, ataque que causa um soldado morto, 11 soldados feridos e 3 civis feridos.

– Às 12 horas tropas pára-quedistas, comandadas pelo major Joaquim Mira Mensurado, cercam o RAL 1, em Lisboa.

– Às 12 horas o general Freire Damião e outros oficiais prendem o comandante-geral da GNR, general Pinto Ferreira, e ocupam o Quartel do Carmo.

– Às 12h45 no exterior do RAL 1, o capitão Eduardo Dinis de Almeida, pelos sitiados, e o capitão Sebastião José Martins, pelo sitiantes, dialogam sobre as motivações do assalto à unidade e o impasse militar.

– Às 13 horas o major Vítor Silva Marques e o primeiro-tenente Nuno Barbieri comandam um grupo de civis armados que ataca o emissor do Rádio Clube Português em Porto Alto, interrompendo a emissão em onda média para a zona de Lisboa.

– Às 13 horas descola da Base Aérea de Tancos a segunda vaga de ataque ao RAL 1 e outros objectivos, sendo o helicóptero e os aviões tripulados pelo alferes Jofre Dias Ferreira, segundo-sargento Carlos Gomes da Silva e furriel Raul Condessa Falcão.

– Por iniciativa de populares e de partidos de esquerda, levantam-se barricadas nas estradas de Lisboa, Vila Franca de Xira e Setúbal, e organizam-se piquetes de trabalhadores em locais estratégicos. Os populares ocorrem também ao RAL 1.

– Operários da Lisnave montam piquetes de vigilância na ponte sobre o Tejo.

– Às 13h30 uma força moto-blindada da GNR tenta em vão ocupar e desligar a antena da RTP em Monsanto.

– ÀS 13h50, a pedido da 5.ª Divisão do EMGFA e do COPCON, os trabalhadores da Rádio Renascença suspendem a greve que decorria por tempo indeterminado, passando a transmitir em simultâneo com o Rádio Clube Português.

– Às 13h50, uma força de tropas pára-quedistas, um helicóptero e dois aviões, sob o comando do tenente-coronel Quintanilha de Araújo e do major Joaquim Matono Cóias tenta em vão ocupar a Base Aérea n.º 5, em Monte Real.

– Às 14h os bancários encerram as agências bancárias «para proteger os valores à guarda dos bancos da rapina das administrações reaccionárias» e impedir a fuga de capitais.

– Às 15 horas os sargentos e praças da Base Aérea de Tancos amotinam-se contra os conspiradores spinolistas e retomam o controlo quase total da base.

– Às 15h15 os pára-quedistas que atacaram e cercavam o RAL 1 depõem as armas e juntam-se aos militares dessa unidade.

– A meio da tarde uma massa imensa de povo cerca o Quartel do Carmo, forçando a rendição dos revoltosos que tinham ocupado a unidade da GNR.

– Otelo Saraiva de Carvalho garante, em entrevista radiofónica transmitida às 15h25, que «a situação está perfeitamente controlada».

– Às 15h30 o general António de Spínola abandona a Base Aérea de Tancos, deslocando-se para o Regimento de Caçadores Pára-Quedistas.

– Em comunicado o Comité de Organização Revolucionária na TAP afirma que pretende lutar pelo «estabelecimento do poder dos trabalhadores» para a «construção duma alternativa revolucionária ao capitalismo» e repudia o golpe em curso.

– Na Marinha Grande foi apresentada uma moção para a criação dum Conselho Revolucionário dos Trabalhadores, por proposta de delegados de 3 fábricas.

– António de Spínola fugiu de Portugal num helicóptero que aterra ao fim da tarde na base aérea espanhola de Talavera La Real, na companhia de 18 outros revoltosos.
– Vasco Gonçalves, primeiro-ministro, em comunicação televisiva transmitida às 17h15, lamenta o golpe das «forças reaccionárias», que têm beneficiado da «grande benevolência» dos «generosos obreiros do 25 de Abril», exorta os trabalhadores «para que se unam», pois a «unidade das massas trabalhadoras é indispensável à consolidação da revolução democrática portuguesa» e pede a unidade dos partidos «em volta do verdadeiro progresso da nossa Pátria».

– Por convocação de vários partidos, entre os quais a FSP, a LCI, o MDP/CDE, o MES, o PCP, e o PS, realiza-se ao fim do dia uma manifestação no Campo Pequeno, em Lisboa, de condenação do golpe contra-revolucionário.

– Às 19h a UDP realiza uma manifestação no Largo do Carmo, Lisboa, de condenação do golpe contra-revolucionário.

– Realiza-se no Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional aquela que ficou conhecida como a «assembleia selvagem» do MFA, na noite de 11 para 12 de Março, na qual se decidiu o saneamento dos oficiais spinolitas implicados no golpe, a institucionalização do Movimento, a reestruturação da Assembleia do MFA alargada a 240 membros, a constituição do Conselho da Revolução com 25 membros, e a adopção de algumas medidas políticas, entre elas as nacionalizações e a Reforma Agrária. Terminaria à 8h45 da manhã do dia seguinte

Dia 12 – Manifestação popular durante toda a noite e todo o dia junto ao RAL 1.

– Tem início uma vaga de ocupação de empresas pelos trabalhadores e de casas de habitação, prédios vazios e mansões abandonadas pelos moradores.

– Plenário de Trabalhadores da TAP decide adiar a data da greve para 21 de Abril se não forem satisfeitas as reivindicações de melhoria salarial, exigindo saneamento, fiscalização de actos de sabotagem económica e levantamento de sanções contra trabalhadores.

– A UDP incita «a varrer, de uma vez para sempre, os Spínolas e companhias».
– A LUAR diz que os métodos utilizados no golpe «têm a marca inconfundível da CIA».
– O PCP pede «um decisivo impulso à política antimonopolista e antilatifundista».
– O MRPP diz que o «povo tem de contar com as suas próprias forças, marchar com as suas próprias pernas e falar com a sua própria voz».

– Comunicado do COPCON e da Comissão Coordenadora do Programa do MFA acerca da posição da Escola Prática de Cavalaria «face à intentona de 11 de Março», que teria tido «um lugar dúbio» no «golpe reaccionário».

– Reunião da 5.ª Divisão para debater a cooptação de novos elementos para o Conselho da Revolução.

– Inicia-se às 23h50 uma reunião extraordinária do MFA, que se prolongou até às 8h45, convocada por iniciativa do Conselho dos Vinte e presidida por Costa Gomes, devido a muitos oficiais, sargentos e praças reclamaram medidas «verdadeiramente revolucionárias».

Dia 13 – Os trabalhadores da Rádio Renascença dizem em comunicado que a estação ficará agora ao serviço das «massas populares» na luta «contra a exploração e a opressão».

– Comício do MRPP no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, sob o lema "em frente na grande via da Revolução Democrática Popular" e de protesto contra «as medidas fascistas que visam calar a voz da classe operária».

– Reunião entre as direcções nacionais do PS e do PCP.

– Manifestação em Évora de apoio ao MFA, com a participação do PS, PCP, MDP, MES e sindicatos.

– Manifestação em Pias, de «repúdio pela manobra reaccionária de 11 de Março» e de apoio ao MFA, por iniciativa do PCP, PS, MDP e sindicatos agrícolas.

– A Comissão Política do Partido da Democracia Cristã esteve reunida com a Comissão Coordenadora do Programa do MFA para expor e «clarificar» a situação decorrente da participação do seu secretário-geral, major Sanches Osório, na «rebelião» de 11 de Março, na medida em que o PDC repudia e aponta «à condenação pública tais inimigos da Democracia».

– O cardeal-patriarca e a Conferência Episcopal refutam as «inconcebíveis insinuações» que ligam o Conselho de Gerência da Rádio Renascença «ao espírito reaccionário» da intentona de 11 de Março.
– Mensagem de Costa Gomes para anunciar a realização dum inquérito aos acontecimentos de 11 de Março, «sem distinguir nomes, entidades, classes privilegiaras ou interesses poderosos».

– Entra em vigor a Lei de Imprensa.
– Uma esquadra da OTAN aproxima-se da costa portuguesa.

– Reunião do Conselho de Estado, constituído somente por elementos militares, aprova a Lei Constitucional n.º 5/75 pela qual este órgão e a Junta de Salvação Nacional são dissolvidos passando os seu poderes para o Conselho da Revolução.

Dia 14 – Por decisão da Assembleia Geral do Hospital de Santa Maria, a Clínica de Santa Cruz foi ocupada em atitude de solidariedade dos trabalhadores e para que a «tal clínica de luxo entre imediatamente ao serviço da população».

– Comício do PRP-BR no Campo Pequeno, em Lisboa, sob o lema “não às eleições, sim à revolução socialista”, durante o qual Isabel do Carmo declara que as «transformações parciais» e as nacionalizações «não resolvem nada, porque a linha capitalista mantêm-se». Discursaram também Pedro Goulart, Manuel Crespo e Carlos Antunes, e estiveram presentes delegações da Lotta Continua (Itália), do PRT (Argentina) e da Junta de Coordenação Revolucionária da América Latina, organismo integrado pelo MIR (Chile), ERP (Argentina), ELN (Bolívia) e Tupamaros (Uruguai).

– Realiza-se o funeral do soldado Joaquim Carvalho Luís, morto durante o ataque ao quartel do RAL 1.

– A Lei n.º 5/75 extingue a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Conselho dos Vinte do MFA, institui o Conselho da Revolução, com poderes constituintes e a Assembleia do MFA, antes designada Assembleia dos Duzentos, modificando a sua formação, a qual passara a receber oficiais e sargentos da escala activa e da escala de complemento, e ainda soldados.

– Por Decreto-Lei n.º 132-A/75 é nacionalizado o sector bancário, com excepção de três bancos estrangeiros, das caixas económicas e das caixas de crédito agrícola mútuo.

– Por efeito directo ou indirecto do decreto da nacionalização da banca, os seguintes jornais e publicações passam para o sector público: O SÉCULO, SÉCULO ILUSTRADO, VIDA MUNDIAL, MODAS E BORDADOS, DIÁRIO POPULAR, JORNAL DO COMÉRCIO, O COMÉRCIO DO PORTO e A CAPITAL.

– Um comunicado do RAL 1 divulga que o capitão Dinis de Almeida foi promovido a major graduado, e a capitão os tenentes Mário Mourato Cabrita e Manuel Quiñones de Magalhães.

– Comunicado da 5.ª Divisão sobre a «onda de boatos postos a correr» por «elementos reaccionários no intuito de criar um clima de ansiedade».

– Manifestação em Belém de apoio ao MFA e júbilo pela nacionalização da banca, perante quem o presidente Costa Gomes afirma que a nacionalização «é a lei mais revolucionária jamais promulgada».

– Vasco Gonçalves concede uma entrevista conjunta à RTP e à Emissora Nacional, onde afirma que «a nacionalização da banca privada não é uma varinha de condão que dê imediatamente ao povo português um melhor nível de vida».

Dia 15 – É pintado de madrugada um gigantesco mural na Avenida Fontes Pereira de Melo por «alguns dos maiores artistas», como António Domingues, Francisco Relógio, Rogério do Amaral, Sérgio Pombo, João Vieira e Maria de Lurdes Freitas.

– São presos diversos activista do MRPP que apelavam a uma manifestação convocada para pedir a libertação de José Saldanha Sanches, dirigente do MRPP.

– A Presidência da República divulga a primeira formação do Conselho da Revolução: general Francisco da Costa Gomes (chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas), vice-almirante José Pinheiro de Azevedo (chefe do Estado-Maior da Armada), general Carlos Soares Fabião (chefe do Estado-Maior do Exército), general Narciso Mendes Dias (chefe do Estado-Maior da Força Aérea), vice-almirante António Rosa Coutinho, general Fischer Lopes Pires e general Aníbal de Pinho Freire, da extinta Junta de Salvação Nacional; brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves, como primeiro-ministro; brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho, como comandante-adjunto do COPCON; tenente-coronel Manuel Franco Charais, major José do Canto e Castro, major eng.º José Pereira Pinto, capitão-tenente Carlos de Almada Contreiras, capitão Vasco Correia Lourenço e primeiro-tenente José Miguel Judas, da Comissão Coordenadora do Programa do MFA; major Pedro Pezarat Correia, capitão Manuel Ferreira de Sousa, capitão Rodrigo de Sousa e Castro, capitão eng.º Luís Ferreira de Macedo, em representação do Exército; capitão-de-fragata eng.º Manuel Martins Guerreiro e primeiro-tenente dr. Ramiro Pedroso Correia, pela Armada; major eng.º José da Costa Neves e capitão eng.º Vítor Graça Cunha, em nome da Força Aérea.

– Major Ernesto Melo Antunes afirma que «a nossa estratégia deve ser a de transição para o socialismo» e que «o MFA nada tem a ver com os partidos políticos».

– Nacionalização de 32 companhias de seguros e empresas seguradoras, que passam a ser geridas por comissões administrativas, por força do Decreto-Lei n.º 135-A/75.

– São oficialmente publicados os estatutos dos Sindicatos de Trabalhadores da Agricultura, Pecuária e Silvicultura dos distrito de Portalegre e de Évora.

– António de Spínola chega de madrugada ao Brasil.

Dia 16 – O PCP realiza um comício no Estádio 1.º de Maio, em Lisboa, no qual pede a entrado do MDP para o Governo Provisório, enquanto garante que a institucionalização do MFA é um «passo decisivo para o avanço da revolução».

– A Assembleia de Delegados do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja aprova uma moção pedindo o afastamento do secretário de Estado da Agricultura, Esteves Belo, por causa do «grande entrave ao processo de desenvolvimento da agricultura» e outra dirigida ao Conselho da Revolução e ao primeiro-ministro exigindo a expropriação das explorações agrícolas onde se verifiquem actos de sabotagem económica.

– O PPD realiza um comício-manifestação em Setúbal onde garante que «esteve e está ao lado do MFA».

Dia 17 – Os bancários reunidos em assembleia geral acusam o Banco de Portugal de ter posto à disposição da banca 41 milhões de contos, os quais «devidamente canalizados» teriam criado «164 mil postos de trabalho», mas que foram utilizados como «verdadeiro processo de sabotagem».

– A Comissão de Delegados do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa acusa o banco de ter beneficiado «todos os partidos fascistas neonazis ou todos os partidos de direita», como o Partido do Progresso, o CDS e o PPD.

– Manifestação de trabalhadores em apoio das nacionalizações, convocada pela Intersindical.

– Manifestação de apoio ao MFA em Grândola, com a participação do MDP, PCP, PS e sindicatos agrícolas.

– Por Decreto n.º 137-A/75, da Presidência da República, são nomeados os oficiais que passam a formar o Conselho da Revolução, que fica formado pelos seguintes elementos: Presidente da República; Chefe e Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas; Comandante-adjunto do COPCON; sete membros da Comissão Coordenadora do Programa do Movimento das Forças Armadas; nove elementos a designar pelo Movimento das Forças Armadas; os membros da extinta Junta de Salvação Nacional; o Primeiro-Ministro, se militar. Para além dos elementos já conhecidos, são agora nomeados o capitão eng.º Duarte Pinto Soares e o tenente António Marques Júnior.

– O Decreto-Lei n.º 137-D/75 altera a composição da Comissão Nacional das Eleições, através de cujas disposições os partidos políticos deixaram de estar representados, para assegurar a «sua competência à margem e acima dos órgãos da Administração e das lutas partidárias».

– Decreto-Lei n.º 137-E/75 que suspende e proíbe as participações do PDC, do MRPP e da AOC nas próximas eleições para a Assembleia Constituinte, devido a «acção perturbadora e antidemocrática».

– Com destino ao distrito de Viseu parte uma equipa da 5.ª Divisão para ali realizar uma Campanha de Dinamização Cultural.

– Comandante Alpoim Calvão refugia-se em Espanha, conseguindo passar a fronteira graças à cumplicidade de alguns padres.

– Mário Lemos Pires, governador de Timor-Leste, visita a Indonésia.

Dia 18 – Realiza-se a assembleia de oficiais milicianos da Força Aérea.

– Por força do Decreto-Lei n.º 137-E/75, são suspensas e proibidas as participações do PDC, do MRPP e da AOC nas próximas eleições para a Assembleia Constituinte, a fim de «assegurar a regularidade do processo eleitoral».

– O Conselho da Revolução determina que a FEC (m-l), a FSP e a UDP alterem os seus símbolos devido a semelhanças com o de outros partidos.

– Comício da FEC (m-l) e do jornal O GRITO DO POVO, no Palácio de Cristal, Porto, para assinalar o 104.º aniversário da Comuna de Paris e para apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo círculo eleitoral do Porto.

– Comício da Intersindical no Campo Pequeno, em Lisboa, de apoio ao MFA, de comemoração pela vitória de 11 de Março e de júbilo pelas nacionalizações.

– Manifestação do MRPP no Rossio, Lisboa, de protesto «contra a repressão fascista e social-fascista que visa calar a voz da classe operária», para a exigir «o desmantelamento imediato da GNR e PSP, do CDS e PDC» e o «julgamento popular e execução pública dos fascistas, PIDES e responsáveis do golpe».

– Major José Emílio da Silva, licenciado em engenharia civil e antigo membro da Junta Governativa de Angola, é o novo presidente do Conselho de Administração da RTP.

– No Teatro S. Luís é levada á cena a peça “Um Auto Para Jerusalém”, texto de Mário Cesariny de Vasconcelos e Luiz Pacheco, encenação de João de Ávila e representação do Teatro dos 7.

Dia 19 – Manifestação convocada pelo Sindicato Livre da Construção Civil do Funchal, para lutar contra o desemprego, contou com a presença de 15.000 pessoas.

– Por decisão do Conselho da Revolução e decreto da Presidência da República são adiadas as eleições para 25 de Abril, principiando a campanha eleitoral a 2 de Abril.

– Reunião da Comissão Nacional de Eleições com a nova composição e sem representantes dos partidos políticos.

– Arranca a Campanha de Dinamização Cultural em Viseu.

Dia 20 – Cinco mil operários metalúrgicos, agrupados em torno das Comissões de Trabalhadores, realizam uma manifestação em Lisboa, contra a vontade da direcção do sindicato.

– Os pescadores de Peniche entram em greve.

– A Comissão de Moradores da Lapa, Lisboa, ocupa várias casas do bairro.
– Manifestação em Moura de apoio ao MFA, com a participação do MDP, PCP, PS e sindicatos.
– O Sindicato dos Trabalhadores da TAP desaprova a marcação da greve para dia 21 de Abril.

– Vladimiro Guinot, da UDP, a propósito da proibição de uso de símbolos «parecidos» com o do PCP, declara que «a foice e o martelo são o símbolo internacional do comunismo» e «não são uma marca registada de qualquer mercadoria capitalista».

– Toma posse o Conselho da Revolução, considerado por Costa Gomes como o «motor da Revolução». Vem substituir a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Conselho dos Vinte do MFA.
– Publicação dos despachos que determinam a composição das comissões liquidatárias dos grémios da lavoura de Ourique, Almodôvar e Castro Verde.

– Um despacho do Secretário de Estado da Saúde, major dr. Carlos Cruz Oliveira, determina que os médicos após conclusão do internato de policlínica devem «prestar um ano de serviço em hospitais concelhios», o que deu origem ao chamado Serviço Médico à Periferia.

– Principia em Viseu a “Campanha Beira Alta”, de dinamização cultural e acção cívica, empreendida pela 5.ª Divisão.

– A Comuna leva à cena a peça “Era Uma Vez…”, de Alfredo Nery Paiva, com encenação de João Mota.

Dia 21 – Os trabalhadores da Sociedade de Parafusos Florescente, no seguimento da sua luta pela revisão salarial, pedem a intervenção do Estado e a nomeação duma comissão de administração.

– Uma assembleia geral de estudantes de Direito suspendeu do Movimento Estudantil vários alunos ligados ao CDS e à União de Estudantes Comunistas.

– Uma força militar comandada pelo coronel João Varela Gomes, da 5.ª Divisão do EMGFA, intervém na Faculdade de Direito para sanar alguns incidentes.

– Os sindicatos ferroviários alertam para a situação da CP, «onde se mantêm em posições de chefia quadros altamente responsáveis» pelo «estado caótico» da empresa, enquanto solicitam um «plano nacional» que coordene todo «tipos de transportes» ao serviço do povo.

– Reunião promovida em Setúbal pela 5.ª Divisão condenando as «ocupações selvagens», dando um prazo até 24 de Março para serem desocupadas as casas entretanto ocupadas.

– Por despacho do Ministro da Comunicação Social foi criada a Comissão Mista para a Rádio Renascença, com objectivo de resolver o conflito e que ficará em funções até à resolução do mesmo, devendo garantir o normal funcionamento da emissora.

– Um diploma rectificativo amplia o número de membros do Conselho da Revolução, para permitir a entrada do contra-almirante Vítor Trigueiros Crespo, major Ernesto Melo Antunes, major Vítor Rodrigues Alves e capitão José Costa Martins.

– É conferido ao Conselho da Revolução o poder legislativo para reformas da estrutura da economia portuguesa.

– São estabelecidas medidas para o saneamento dos quadros das Forças Armadas e é decretada a expulsão dos militares implicados no “golpe contra-revolucionário” do 11 de Março, entretanto fugidos do País.

– Por decisão do Conselho da Revolução, o general António de Spínola, o major José Sanches Osório, o capitão-tenente Guilherme de Alpoim Calvão e mais 16 oficiais golpistas são afastados das Forças Armadas, com suspensão dos direitos políticos. Spínola seria reintegrado em 1979 e promovido a marechal em 1981.

– Decreto-Lei n.º 147-A/75, visto, aprovado e promulgado pelo Conselho da Revolução, autoriza que o CDS apresente novas listas de candidaturas à Assembleia Constituinte depois de ter sido desfeita a frente eleitoral com o PDC.

– O MES e a FSP são ouvidos no âmbito das consultas para formação do IV Governo Provisório

– O PS realiza um comício no Campo Pequeno, em Lisboa, durante a qual Alfredo Carvalho, candidato a deputado, afirma que os socialistas não vão deixar «entrar o Pacto de Varsóvia» em Portugal.

– Comício do PPD no Porto.

– Realiza-se uma sessão de esclarecimento cultural da 5.ª Divisão em Setúbal.
– O Rádio Clube Português faz saber que os seus repórteres foram tratados com «atitudes de desdém e provocação» que se tornaram em agressões físicas durante a cobertura do comício do PS no Campo Pequeno.

– Trabalhadores do Rádio Clube Português, durante um comício do PPD no Porto, foram alvo de «provocações», de «tentativa de agressão» e de «declarações insultuosas e difamatórias» proferidas por Coelho dos Santos, vogal da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Porto.

Dia 22 – Os trabalhadores do grupo Pão de Açúcar decidiram o saneamento de quatro administradores e a manutenção de piquetes de vigilância até á nomeação de uma Comissão Administrativa.

– Os jornais relatam a transferência da administração da Quinta do Palácio-Mor, antiga casa senhorial em Aveiras de Cima, para a gestão dos trabalhadores e da população, por uma renda simbólica, a fim do palácio ser usado «em benefícios de carácter local», como creche, jardins de infância, centros de cultura popular, utilizados «exclusivamente para bem do povo». O COPCON que mediou a reunião, foi representado pelo capitão Carlos de Matos Gomes.

– Tentativa de assalto à sede do PCP no Porto.

Dia 23 – A reunião geral de trabalhadores do Grupo Pão de Açúcar exige o saneamento de 4 administradores e aprova a formação de piquetes de vigilância.

– A FEC (m-l) promoveu uma concentração desfile da Praça Humberto Delgado ao Quartel-General, no Porto, para protestar contra a decisão do Conselho da Revolução de não aceitar o seu símbolo partidário, com vista às eleições, que pode confundir-se com o do PCP, tendo sido gritada a palavra de ordem “viva a foice e o martelo e a estrela de cinco pontas!”.

– A Assembleia Geral do Sindicato dos Metalúrgicos do Distrito de Lisboa – representando 64 mil associados –, que decorreu no pavilhão gimnodesportivo do Sacavenense, demitiu o presidente, tesoureiro e um vogal e elegeu uma Comissão Directiva Provisória para gerir o sindicato.

– Um centena de simpatizante socialistas fazem um cortejo de protesto contra o Rádio Clube Português – Emissora da Liberdade, que acusam de «sectarismo» e criticam a cobertura que a emissora fizera no comício de Campo Pequeno, ao mesmo tempo que um comunicado do PS nega as agressões, dizendo que houve somente uma «vaia perfeitamente justa» aos repórteres.

– O Chefe do Estado-Maior da Região Militar do Norte, coronel Corvacho, denuncia as actividade da organização fascista «altamente perigosa» denominada ELP – Exército de Libertação de Portugal, com o comando instalado em Espanha, uma «organização secreta, com estrutura do tipo militar» e que pretende «impor um regime de terror fascista em Portugal».

– É publicado o n.º 13 do BOLETIM DO MFA, com o editorial “Avançar Sempre”.

Dia 24 – Plenário geral de trabalhadores da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, nas instalações de Santo Amaro, exige o saneamento de indivíduos que tinham sido afastados em Novembro de 1974 e que a administração recolocou na empresa.

– Foi apresentada a Comissão Mista para a Rádio Renascença, nomeada pelo Ministério da Comunicação Social, destinada a «servir de medianeiro no diferendo trabalhadores-entidade patronal» e também com a responsabilidade de gerir a programação e os noticiários.

– Principiam as consultas externas e um posto de enfermagem e socorro gratuitos nas instalações da ocupada Clínica de Santa Cruz, por iniciativa comum da Comissão Mista dos Trabalhadores dos hospitais de Santa Maria e Santa Cruz, com apoio de enfermeiros e médicos.

– A FEC (m-l) impugna o acórdão da sessão plenária do Conselho da Revolução que determinara a alteração do símbolo do seu partido.

– É instaurado um inquérito ao comportamento de Varela Gomes no 11 de Março.

– O PRT – Partido Revolucionário dos Trabalhadores, é inscrito formalmente no Supremo Tribunal de Justiça. Defende os princípios do marxismo revolucionário.

Dia 25 – O filósofo Jean-Paul Sartre chega a Portugal para uma estadia de observação.

– Em conferência de imprensa o MRPP apela ao «boicote activo às eleições», a fim de «incentivar programas económicos, sociais e culturais» e «contribuir para a democratização».

– É divulgada a composição do IV Governo Provisório, assim constituído: primeiro-ministro, brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves; ministros sem pasta, dr. Álvaro Cunhal, dr. Joaquim Magalhães Mota, dr. Francisco Pereira de Moura e dr. Mário Soares; Ministro dos Negócios Estrangeiros, major Ernesto de Melo Antunes; Ministro para o Planeamento e Coordenação Económica, dr. Mário Murteira; Ministro da Agricultura e Pescas, eng.º Fernando de Oliveira Baptista; Ministro do Comércio Externo, dr. José da Silva Lopes; Ministro do Trabalho, major José da Costa Martins; Ministro dos Assuntos Sociais, dr. Jorge de Sá Borges; Ministro da Defesa, capitão-de-mar-e-guerra Silvano Ribeiro; Ministro da Educação e Cultura, major José Emídio da Silva; Ministro do Equipamento Social e Ambiente, coronel José Augusto Fernandes; Ministro dos Transportes e Comunicações, eng.º Álvaro Veiga de Oliveira; Ministro da Coordenação Interterritorial, dr. António de Almeida Santos; Ministro da Justiça, dr. Francisco Salgado Zenha; Ministro da Administração Interna, major eng.º António Arnão Metelo; Ministro das Finanças, eng.º José Joaquim Fragoso; Ministro da Indústria e Tecnologia, João Cravinho; Ministro da Comunicação Social, comandante Jorge Correia Jesuíno.

– É aprovado o Decreto-Lei n.º 155/75, geralmente conhecido como “Lei das Rendas”.

– O Conselho da Revolução aceita os novos símbolos da FSP e da UDP e julga improcedente o recurso do PDC para concorrer ao acto eleitoral, para além de proibir a emissão de comunicados a grupo de militares, definindo os órgãos têm competência para fazê-lo.

– O ELP organiza uma vasta campanha de angariação de fundos junto de figuras do regime deposto e que se encontram no exílio.

Dia 26 – Tomada de posse do IV Governo Provisório, chefiado pelo brigadeiro Vasco Gonçalves e composto por elementos do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, ex-MES, militares e independentes.

– Comunicado do PS sobre “as ocupações ilegítimas de casas”.

– O Decreto-Lei n.º 158-H/75 autoriza os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e em situação militar irregular a vir livremente a Portugal a fim de resolver a sua situação.

– O jornal A CAPITAL denuncia que o «famigerado» ELP foi «concebido e planificado» pela CIA, e que o embaixador Franck Carlucci «é mesmo um operacional e estratega da CIA».

– Jean-Paul Sartre fez uma conferência no Instituto de Altos Estudos Militares, durante a qual crítica a suspensão da AOC, MRPP e PDC, defendendo a livre actividades de todos os «que têm alguma coisa a dizer, mesmo que seja um erro, qualquer coisa a fazer, mesmo que seja perigoso». Durante o encontro o filósofo quis saber se havia na plateia algum soldado e manifestou-se interessado nas relações entre oficiais e praças.

– Primeiro-tenente Ramiro Correia, membro do Conselho da Revolução, aconselha o voto em branco, identificado como um voto no MFA.

– Henry Kissinger, secretário de Estado americano, afirma que «estamos inquietos com uma evolução em que há perigo de que o processo democrático se transforme numa impostura».

Dia 27 – Hermínio da Palma Inácio, Fernando Pereira Marques e Camilo Mortágua, em conferência de imprensa da LUAR, propõem um pacto revolucionário de auto defesa anti-imperialista.

– Discurso de Álvaro Cunhal no comício do PCP no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, declarando que as nacionalizações «fazem entrar a revolução portuguesa numa nova fase» para «a instauração de um regime democrático a caminho do socialismo».

– Mário Soares, em entrevista ao semanário italiano IL MONDO, crítica Álvaro Cunhal e acrescenta que «certos sinais» significam que «os comunistas portugueses não tencionam respeitar o esquema pluralista da liberdade».

– Comunicado do PS intitulado “o PS e as acusações do MES relativas ao 11 de Março”.

– Aprovado o decreto que formaliza a Comissão Mista para a Rádio Renascença, constituída pelos seguintes elementos: capitão José Santa Clara Gomes, da Comissão “Ad Hoc” para a Imprensa, Rádio e TV; major Luís Alcides de Oliveira, em representação do Ministério da Comunicação Social; António Pereira Rato, delegado do Ministério do Trabalho; aspirante Maurício Besel Levy, como representante da 5.ª Divisão do EMGFA.

– O Conselho de Gerência da Rádio Renascença e o Conselho Permanente da Conferência Episcopal consideram a nomeação da Comissão Mista desprovida de «fundamentação legal» e capaz de «ferir a sensibilidade religiosa do povo cristão».

– O Conselho da Revolução aprova o novo símbolo da FEC (m-l) e considera nula a inscrição do MRPP para actos eleitorais.

– Costa Gomes começa a série de audiências com os embaixadores da Grã-Bretanha, EUA, Alemanha Federal, Bélgica e Holanda.
– Coronel Ribeiro dos Santos pediu exoneração das funções de presidente da Comissão de Inquérito ao 11 de Março.

– No âmbito do EMGFA foi elaborado um documento sobre a permanência de Portugal na NATO, tendo em conta a posição geográfica do País, a dependência do exterior em matérias-primas, os sentimentos separatistas dos açorianos, a hipótese de Portugal sair por decisão própria ou imposição dos restantes países, as consequências políticas, económicas e militares.

– Henry Kissinger, secretário de Estado norte-americano, revela as suas «preocupações» pelo facto do MFA estar «dominado por oficiais esquerdistas» e por causa do Governo, onde os comunistas «sobraçam muitas das pastas principais».

– É criada a Comissão de Descolonização de Timor.

Dia 28 – Os trabalhadores da Sociedade de Parafusos Florescente decidem ocupar a fábrica e montar piquetes de vigilância, no seguimento da sua luta pela revisão salarial.

– Comício da UDP no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, para analisar a «nova situação política».

– Uma representação do PCP (m-l) que se encontra de visita à China Popular, dirigida pelo secretário-geral Vilar, foi agraciada com um banquete por Keng Piao, do Comité Central do Partido Comunista Chinês.

– Jean-Paul Sartre, filósofo francês, acompanhado pelo historiador César Oliveira (ex-MES), visita o Regimento de Artilharia de Lisboa (RAL 1).

– Despacho do Governo autorizando o Estado a intervir na Herdade Corte Condeça, freguesia de Quintos, Beja, de Nuno Sttau Monteiro da Silva, com o objectivo de garantir a colheita.

– Costa Gomes termina a série de audiências com os embaixadores da Grã-Bretanha, EUA, Alemanha, Bélgica e Holanda, países da OTAN que estavam preocupadas com o «futuro da democracia» em Portugal.

– O NEW YORK TIMES escreve que a OTAN pretende impor «uma espécie de quarentena» a fim de impedir que Portugal tenha acesso a documentos classificados da organização militar, para «encontrar uma forma simbólica» de isolar o país, na medida em que Portugal se «virou sem dúvida bastante mais para a esquerda».

Dia 29 – Manifestação no Rossio (Lisboa) de protesto contra os massacres e combates em Angola, seguido de desfile até S. Bento, com a presença da Junta de Coordenação Revolucionária da América Latina, Lotta Continua (Itália), MPLA, PRP-BR e de 3.000 pessoas.

– Comício do PCP em Setúbal, com a presença de Álvaro Cunhal, para apresentação dos “candidatos comunistas, deputados do povo”.

– Francisco de Sá Carneiro, gravemente doente, chega a Londres para tratamento.

– O ELP anuncia a preparação de operações em território nacional, para «derrotar, de modo absoluto e radical, o inimigo marxista».

Dia 30 – Os jornais noticiam que foram congelados «30 mil títulos de crédito» ao banqueiro Afonso Pinto de Magalhães, para evitar fuga de capitais e defender os interesses dos trabalhadores.

Dia 31 – 1500 pescadores de Peniche estão em greve.

– Começam a alastrar as ocupações de terras no Algarve e Ribatejo, em seguimento da agudização dos conflitos sociais e laborais.

– O Decreto-Lei n.º 169/75 cria o IARN – Instituto de Apoio ao Retorno dos Nacionais, a fim de estudar e propor as «medidas necessárias para a integração na vida nacional de todos os cidadãos portugueses» ligados ao processo de descolonização.

– É aprovado o Decreto-Lei n.º 169-D/75 que cria o subsídio de desemprego e regula numerosas disposições relativas a pensões, prestações sociais, âmbito, montante e condições de atribuição.

– O brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho aceitou o convite de Fidel de Castro para visitar a República de Cuba.

– General Costa Gomes, Presidente da República e CEMGFA, avaliza o parecer sobre a permanência de Portugal na NATO elaborado pelos serviços do EMGFA.

– Em nota de imprensa do conselheiro de Imprensa e Cultura, a embaixada norte-americana diz que «tem tentado ser paciente e compreensiva contra as especulações», enquanto nega qualquer participação no 11 de Março, não tem «quaisquer ligações com o ELP», e assevera que o embaixador Carlucci «não é membro da CIA».

– Tenente-coronel Valentino Tavares Galhardo é nomeado presidente da RTP.

Março de 1975 – Surge O ALERTA, boletim mensal da Comissão de Moradores da Bouça, Burgães, Marques Marinho e Monte Cativo, no Porto.

– Surge do primeiro número de O OPERÁRIO MARÍTIMO, jornal mensal publicado em Leiria sob a direcção de A. J. C. Murraças.

– O semanário regionalista ALARME, publicado em Tomar, transforma-se em O ALARME: Jornal Regional de Luta Antifascista.

– Foram ocupadas as instalações do Hospital da Parede, em adiantado estado de abandono, para o transformar no “Hospital do Povo”.

– Foi anunciada a criação para breve da Universidade Proletária Ernesto e Luís, na área de Lisboa, afecta ao PRP-BR, assim denominada em homenagem aos dois operários mortos numa acção armada em 8 de Março de 1973, e destinada a ser um «centro revolucionário ao serviço do proletariado e da revolução» e a servir de «marco na luta contra a cultura burguesa». Para esse fim foi ocupado um edifício em Cacilhas.

– A Comissão Dinamizadora Central da 5.ª Divisão (CODICE) anuncia que em quatro meses os militares tinham realizado duas mil sessões de esclarecimento no âmbito da Campanha de Dinamização Cultural e Acção Cívica.

ABRIL

Dia 1 – Sob proposta do Plenário de Trabalhadores do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, é substituído o director José Ribeiro dos Santos, de tendência socialista, sendo nomeado interinamente o coronel Joaquim Marcelino Marques, presidente da Empresa Nacional de Publicidade, mais tarde substituído por Luís de Barros, director, e José Saramago, director-adjunto.

– Jean-Paul Sartre, acompanhado de Pierre Victor, esteve reunido com a trabalhadores da TAP para se inteirar das «etapas da luta que colocou o operariado na vanguarda da luta proletária em Portugal».

– É divulgada que a nova Assembleia do MFA será constituída por 120 delegados do Exército, 60 da Armada e 60 da Força Aérea.

– O Conselho de Ministros aprova um pacote de novas nacionalizações.

– Primeiro Relatório da Comissão Mista nomeada para a Rádio Renascença.

– Os trabalhadores agrícolas no desemprego passam a ter um subsídio.

– Realiza-se o plenário da 5.ª Divisão do Estado-Maior-General das Forças Armadas para analisar o processo de inquérito ao 11 de Março.

– Coronel de Artilharia Eurico de Deus Corvacho foi nomeado comandante da Região Militar do Norte.

– No Regimento de Comandos da Amadora circula um panfleto contra Costa Gomes, Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Miguel Judas e outras figuras do MFA.

Dia 2 – Trabalhadores da Empresa Metalúrgica de Castelo Branco entram em greve devido a salários em atraso.

– Os operários da Barragem da Valeira, em S. João da Pesqueira, entram em greve.

– A Liga dos Pequenos Agricultores do Distrito de Évora emite um comunicado no qual declara que o Programa de Acção Política Económica e Social, vulgo “Plano Melo Antunes”, se encontrava ultrapassado e ser «um entrave ao processo democrático em curso».

– Início da campanha eleitoral para a eleição da Assembleia Constituinte, com intensa colagem de cartazes em todo o País na madrugada de 1 para 2.

– O Conselho da Revolução apresenta aos partidos o projecto de uma Plataforma de Acordo Constitucional, tendo estado presentes, entre outros, Francisco Salgado Zenha, Mário Sottomayor Cardia, Francisco Marcelo Curto (PS), Francisco Pereira de Moura (MDP), Álvaro Cunhal, Octávio Pato (PCP), Adelino Amaro da Costa (CDS), Acácio Barreiros (UDP), brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves, vice-almirante António Rosa Coutinho e major José do Canto e Castro.
– A UDP, a LCI, o MES e a FEC (m-l) rejeitam imediatamente o projecto da Plataforma de Acordo Constitucional, conhecido como Pacto MFA-Partidos.

– Forças da PSP, GNR e do RI 3 tentam desocupar a sede do PRP-BR em Beja.

– O filósofo francês Jean-Paul Sartre participa numa sessão cultural promovida pela Faculdade de Letras, sob presidência de Arnaldo Saraiva.

– A delegação da “Lotta Continua”, partido de extrema-esquerda italiano, faz o balanço da sua visita a Portugal.

– Mário Soares preside ao primeiro comício da campanha eleitoral, realizado pelo PS em Faro.

– A lista conotada com o PS e esquerda moderada, composta por Maria Antónia Palla, Veiga Pereira, João Gomes e Silva Costa, vence as eleições para vogais representantes no Conselho de Imprensa.

– Principia o I Plenário das Praças da Armada, organizado pela CDAP – Comissão Dinamizadora do Associativismo das Praças da Armada, para tratar de assuntos de «fulcral importância» e do «combate contra a reacção, o fascismo, pela liberdade e pela democracia».

Dia 3 – Termina o I Plenário das Praças da Armada, que decorreu na Escola Naval, com a presença de 3.000 marinheiros, para garantir que «as praças da Armada saberão cumprir a sua missão histórica» de lutar «pela libertação total dos trabalhadores portugueses das mãos do capital monopolista» a caminho do «socialismo» e «assegurar a unidade e coesão» do três ramos das Forças Armadas e do MFA. Foi eleita a Comissão Coordenadora e o Secretariado da CDAP.

– Decreto-Lei n.º 184-A/75 que determina a composição da nova Assembleia do MFA.

– O coronel Eurico Corvacho toma posse como novo comandante da Região Militar do Norte.

– Vasco Gonçalves concede uma audiência ao cardeal-patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro, na qual o primeiro-ministro tenta uma plataforma de acordo no caso da Rádio Renascença – Emissora Católica Portuguesa.

– A FNAT (Federação Nacional para a Alegria no Trabalho) passa a designar-se INATEL – Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres, por força do Decreto-Lei n.º 184/75.

– Simone de Beauvoir, feminista, intelectual existencialista e escritora francesa, profere uma palestra no Porto sobre as relações homem-mulher.

Dia 4 – Os trabalhadores da ROLSOL – Confecções e Exportações, no Porto, ocupam as instalações e elegem uma comissão de gestão devido à fuga da administração.

– Foi ocupado um armazém em Setúbal para instalar a sede do Grupo Autónomo Experimental de Teatro Sobe e Desce.

– Em plenário de moradores realizado em Beja ficou decidido que as ocupações de imóveis se devem limitar a casos de interesse público e para habitação.

– O filósofo francês Jean-Paul Sartre dá uma entrevista colectiva na Casa da Imprensa, em Lisboa, onde declara ser «pela democracia directa», na medida que «o sufrágio universal como modo de expressão do público está ultrapassado», e concluiu que «Portugal alargou o campo do possível».

– Cerca de 45 mil pescadores passaram a dispor de novos benefícios devido à integração da Junta Central das Casas dos Pescadores no esquema geral da Previdência Social.

– É distribuído, sob forma de circular, o documento “As Bases Ideológicas do MFA”, sob responsabilidade do major Pedro Pezarat Correia, do Gabinete de Dinamização do Estado-Maior do Exército, para «definir as linhas ideológicas e perspectivas de actuação» de Dinamização das Forças Armadas e Acção Cívica, perspectivando os princípios, a metodologia, medidas a promover, participação no processo de reestruturação do Exército, a participação do Exército na reconstrução nacional, a formação cultural e política e a estruturação interna das Forças Armadas.

– O cardeal-patriarca D. António Ribeiro e o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Manuel de Almeida Trindade, concedem uma audiência ao major Alcides Oliveira, presidente do Conselho de Administração da Emissora Nacional, e ao capitão Santa Clara Gomes, da Comissão Mista da Rádio Renascença, sendo informados da intenção do governo criar uma empresa única pública de radiodifusão, que integraria a Emissora Católica.

– O embaixador Franck Carlucci dá uma conferência de imprensa no Palácio Foz para assegurar que a «CIA nunca teve nem terá qualquer ingerência na situação interna portuguesa».

Dia 5 – Terminou a visita que o filósofo Jean-Paul Sartre fez para observar a «experiência» portuguesa de «passar a um socialismo mais real», defendendo o conceito de «revolução sim, eleições, não», enquanto considera que o PCP é mais moderador do que impulsionador da mesma revolução.

– O Plenário Geral de Trabalhadores da CP, reunido no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, com a presença de 6.000 trabalhadores, exige por unanimidade e aclamação a nacionalização da empresa.

– Francisco Salgado Zenha publica no jornal REPÚBLICA um artigo favorável à Igreja no conflito da Rádio Renascença.

– Um professor do Liceu de Almada foi detido por dois homens armados e conotados com o PCP, quando aquele tentava defender um cartaz, sendo entregue ao Forte de Almada.

– Comício do PCP em Coimbra.

– Comício do PS na Guarda, com a presença de Mário Soares, José Rabaça, João Miller Guerra e António Guterres.

– Brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho afirma que o País está num período de «experiencia revolucionária» cujos «limites são impostos pelo bom senso e pela coerência revolucionária».

Dia 6 – Trabalhadores agrícolas de Albernoa ocupam um conjunto de casas devolutas para instalarem um posto médico, um infantário popular e a sede do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas.

– Comício da LCI no Porto, com a presença de Ernest Mandel, dirigente trotskista internacional, que considera «o processo português é o mais importante da Europa, de uma Europa vermelha dos trabalhadores».

– Durante um comício em Santarém, Álvaro Cunhal incita os assalariados e os pequenos agricultores do Ribatejo a seguirem o exemplo do Alentejo, onde os trabalhadores «começaram a ocupar terras abandonadas ou mal aproveitadas».

– Comunicado do PS sobre “a posição do MES e do PCP sobre as eleições para a Assembleia Constituinte”.

– É anunciado o reaparecimento do jornal LIBERDADE, cujo director Luís Arouca esteve implicado no 11 de Março.

Dia 7 – A Inter-Comissões de Moradores de Lisboa entrega um caderno reivindicativo ao Governo, dado um prazo de vinte dias para resposta.

– Em comunicado público é apresentada a moção aprovada pelos ferroviários que exigia a nacionalização da CP, e «apelam à população que viaje sempre munida de bilhete» para não aumentar o «deficit da Companhia» que é «financiada pelo Orçamento do Estado», e, «portanto, do dinheiro do Povo».

– Os trabalhadores do jornal DIÁRIO POPULAR formam piquetes de vigilância permanente e exigem o afastamento da administração que «é da confiança do ex-banqueiro Miguel Quina» e acusam de «tomar decisões antipopulares».

– A UDP reage às insinuações do AVANTE acerca da visita de João Pulido Valente, seu dirigente e cabeça de lista por Lisboa, ao banqueiro Jorge de Brito, principal accionista do Banco Internacional Português e que se encontrava detido em Caxias, dizendo que Pulido Valente conhece o capitalista desde a infância, sendo a visita de âmbito social, rotulando as insinuações de «provocações».

– Comício da LCI no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, com a presença de Ernest Mandel, teórico marxista e dirigente da IV Internacional.

– Os núcleos locais de Almada da LCI, LUAR, MES e PRP-BR solidarizam-se com a luta dos professores do Liceu de Almada e protestam contra «o rapto» dum professor a 5 de Abril que estava a defender um cartaz que ia ser arrancado, facto que consideram um «crime de lesa liberdade de expressão» e uma «verdadeira caça às bruxas».

– A AOC aconselha os seus membros a votar no PS.

– A Assembleia de Delegados do MFA, composta por oficiais, sargentos e praças, reunida no auditório do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional, consagra a opção socialista da revolução portuguesa.

– Entrevista do almirante António Rosa Coutinho ao LIBÉRATION, jornal francês, onde aborda o 11 de Março e a experiência da via portuguesa para a «construção do socialismo».

– Os trabalhadores e os jornalistas do DIÁRIO POPULAR comentam, em “Nota da Redacção”, as declarações do cardeal-patriarca e lamentam que D. António Ribeiro «não tenha tomado qualquer posição durante o tempo do fascismo», nem denunciado as «perseguições, torturas e assassínios» do «antigo regime».

Dia 8 – A direcção provisória da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa e o advogado Romeu Francês, denunciam em conferência de imprensa a existência de «mais de cem revolucionários presos», militantes do MRPP, detidos em «muito más» condições, geralmente presos por «denúncias e coações de elementos do PCP e da UEC».

– Conferência de imprensa de Vasco Gonçalves na Fundação Calouste Gulbenkian a jornalista nacionais e estrangeiros, onde reafirma intenção de estabelecer «uma economia de transição para o socialismo», em aliança com as «forças progressistas patrióticas» visando construir «uma sociedade socialista». Ficou conhecida com a conferência do “Programa Económico de Transição para o Socialismo”.

– Sousa Franco, presidente da comissão encarregue de elaborar a nova lei da rádio, consulta a Igreja sobre a intenção do governo integrar as emissoras privadas numa única empresa pública de radiodifusão.

– Ronald Reagan, antigo governador da Califórnia, acusou a União Soviética de ter posto em causa a união da Europa Ocidental, ao impulsionar um regime esquerdista em Portugal.

Dia 9 – Continuam as ocupações de casas em Lisboa, sendo ocupado um prédio para sede do Desportivo Clube do Carmo.

– A Inter-Comissão de Moradores dos Bairros de Lata de Lisboa convocou uma manifestação para amanhã, para protestar contra a demora na construção de torres habitacionais para «famílias sem habitação decente».
– O GPVAF – Grupo Popular de Vigilância Anti-Fascista Catarina Eufémia, ocupa uma casa em Baleizão para instalar a sua sede e um infantário.

– Projecto de apreciação do Conselho de Ministros restrito em que são considerados devolutos os fogos para habitação sem arrendamento durante 60 dias, e que são previstas penas para a ocupação ilegal de casas, lojas, armazéns ou prédios fora destes prazos.

– Coronel Leal de Almeida, comandante do RAL 1, preside às cerimónias do Dia da Unidade, sendo descerrada uma placa que confere à parada do quartel o nome do «soldado Joaquim Carvalho Luís, morto pelo fascismo em 11 de Março de 1975».

– O BOLETIM DO MFA, n.º 14, aconselha a votar em branco a quem, «em consciência», não estiver preparado para fazer uma «opção partidária».

– São detidos 9 oficiais, 19 sargentos e 3 civis envolvidos no golpe de 11 de Março ou por pertencerem ao ELP.

– Os candidatos do PS pelo distrito de Beja emitem um comunicado no qual referem que «só um reforma agrária que exproprie os latifúndios e entregue a terra àqueles que a trabalham» poderá acabar «com a exploração que uns e outros são vítimas».

– Álvaro Guerra, jornalista, escritor e militante do PS, deu uma entrevista ao jornal REPÚBLICA, onde comenta a sua demissão do lugar de director-adjunto de Informação da RTP, acusando uma eventual escalada do PCP nos órgãos de comunicação social.

– Saiu o primeiro número do semanário A RUA, dirigido pelo salazarista Manuel Maria Múrias.

– Clima de agitação e boatos devido a uma greve na Madeira, com manifestações junto do Palácio do Governo, tentativas de invasão do Palácio, confrontos e tiros, a propósito da produção da cana sacarina na ilha.

Dia 10 – Os trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas acusam Alves Conde, secretário de Estado do Turismo, de ser homem de confiança do «grande capital».

– O Conselho da Revolução considera que Portugal trilhava a «via de transição para o socialismo», e aprova as «linhas gerais da política económica».

– Luís de Barros e José Saramago foram nomeados director e director-adjunto do jornal DIÁRIO DE NOTÍCIAS.

– A Comissão Executiva dos Trabalhadores de A CAPITAL nega haver transacções para a venda do jornal ao MRPP.

– Polémica acesa entre Maria Barroso, opositora, e José Viana, defensor, acerca da hipótese da nacionalização do teatro como serviço público.

– A 5.ª Divisão apela ao voto em branco como «voto de confiança no processo revolucionário», por parte de quem se sinta incapaz de optar partidariamente.

– Nelson Rockefeller, vice-presidente americano, diz que os acontecimentos em Portugal são «os mais trágicos em termos do futuro da liberdade no Mundo».

Dia 11 – As instalações da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, foram ocupadas pelos trabalhadores, insatisfeitos com a falta de resposta da empresa municipal ao caderno reivindicativo, ocupação que se prolonga por vários dias.

– A propaganda da FEC (m-l) na rádio e televisão para as eleições da Assembleia Constituinte é suspensa por cinco dias, «por várias vezes ter feito ataques ao MFA» e «fazer uma campanha destrutiva».

– Plenário convocado pelo PRP-BR para estabelecer uma plataforma de formação dos Conselhos Revolucionários de fábrica, de empresa, de localidade e de quartel.

– Confrontos no comício do PPD no Cine-Teatro Pax Julia, em Beja, obrigaram à intervenção do RI 3 e à evacuação de Vasco Graça Moura e Marcelo Rebelo de Sousa.

– A direcção provisória do Sindicato dos Delegados do Procurador da República advoga um «sério saneamento a todos dos níveis» dos tribunais e a «participação popular na administração da Justiça».

– Mário da Silva Murteira, ministro da Coordenação Económica, expõe perante o Conselho da Revolução sobre do estado de «descalabro da economia», em especial o desemprego e a capacidade produtiva, sendo imperioso «reconstruir a economia por uma via de transição do socialismo». No final foi feito um comunicado apelando «à mobilização dos trabalhadores para o emprego produtivo, mobilização necessária à construção da sociedade desejada pelo Povo Português».

– O Conselho da Revolução analisa a aplicação de um programa progressivo de Reforma Agrária.

– Assinatura da Plataforma de Acordo Constitucional do MFA e dos partidos, que foi assinado por Diogo Freitas do Amaral pelo CDS, Manuel Serra pela FSP, Francisco Pereira de Moura pelo MDP/CDE, Álvaro Cunhal pelo PCP, Jorge Sá Borges pelo PPD e Mário Soares pelo PS, válido por três a cinco anos.

– Inicia-se a 2.ª Conferência Nacional do MRPP, para analisar «a situação actual e as novas tarefas» e aprofundar «a questão da fundação do partido».

– O PPM esclarece em comunicado que não assina o Pacto MFA-Partidos, embora reitere o seu apoio ao MFA «e à sua institucionalização».

-- Franck Carlucci envia um telegrama ao Departamento de Estado americano a relatar que a Associação de Amizade Portugal-China, apoiada pelo MRPP enviou uma delegação composta por Francisco Baptista e Afonso de Albuquerque, e que na mesma altura a Associação Democrática de Amizade Portugal-China, apoiada pelo PCP (m-l) tinha encovado uma delegação composta por José de Carvalho Vilar, do PCP (m-l) e Carlos José Guinote, da AOC.

– Realiza-se um espectáculo promovido pela delegação do Porto do Inatel, com a presença de Estela Novais, Grupo Coral de Letras da Universidade, José Barata Moura, José Jorge Letria, Júlia Babo, Luísa Basto, Manuela Melo, e a Voz dos Ridículos, para servir de «distracção e de empenhamento cultural na construção democrática».

Dia 12 – Os trabalhadores da SOPONATA – Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, reclamam a nacionalização da empresa.

– Os trabalhadores da Cooperativa Hortícola do Divor, em Évora, ocupam as instalações.

– A Comissão Prolivro da Bertrand, explica em comunicado as razões do 21.º dia de ocupação das instalações da sede, em Lisboa.

– Foi eleita a Comissão Revolucionária de Trabalhadores do Rádio Clube Português, composta por Alfredo Alvela, César Pereira, Fernando Jorge, Jaime Fernandes, João David Nunes, Mário Pereira, Rui Pedro e Teresa Moutinho, «no propósito inequívoco de colocar» a estação «ao serviço da classe operária, das massas trabalhadoras, da construção do socialismo».

– Segundo dia do plenário aprova a formação de Conselhos Revolucionários de Trabalhadores Soldados e Marinheiros, sendo eleito o Secretariado Nacional Provisório com a função de organizar o Congresso Nacional a 19 e 20 de Abril.

– Almirante António Rosa Coutinho afirma que o PDC «estava a servir de capa a manobras reaccionárias» e o MRPP é «um partido fantoche […] que fala em nome da classe operária».

– Realiza-se no Pavilhão dos Desportos de Lisboa a sessão de encerramento da 2.ª Conferência Nacional do MRPP, sob o lema “em frente na grande via da revolução democrática popular”.

– O Episcopado Português, reunido em Fátima, denuncia o monopolismo da informação, critica as concepções divulgadas sobre a liberdade religiosa e apela ao dever de votar nas eleições constitucionais, enquanto critica a Comissão Mista nomeada para mediar o conflito laboral na Rádio Renascença.

Dia 13 – Manifestação de trabalhadores rurais em Beja para pedir a expropriação dos grande latifúndios e exigirem medidas de combate ao desemprego, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja, com apoio do MDP/CDE, MES, PCP e PS. Discursaram Francisco da Ascensão Baptista e Manuel Godinho Tagarroso, em nome do sindicato, António Machado, da Intersindical, tenente Manuel Coelho, em representação do MFA, e o major Francisco Brissos de Carvalho, governador civil de Beja.

– Comício do PRP-BR em Campo de Ourique, Lisboa.

– Reunião preparatória, em Madrid, para projectar a criação duma organização político-militar de direita e que viria a fundar o Movimento Democrático de Libertação de Portugal.

Dia 14 – Com apoio da LUAR, foi ocupado um edifício em Vila Viçosa para instalar um infantário popular.

– Com apoio duma brigada da LUAR e da população, foram ocupados dois barracões e um terreno anexo na Azambuja, para parque de viaturas dos bombeiros voluntários.

– A população ocupou um armazém e terrenos anexos da Fábrica de Papel da Abelheira, na Póvoa de Santa Iria.

– Manifestação da FEC (m-l) de protesto pela suspensão que lhe foi imposta.

– Decreto-Lei n.º 198-A/75 sobre a legalização de ocupações de casas em fogos devolutos «para fins habitacionais» e estabelece os contratos de arrendamento das casas ocupadas.

– O advogado Afonso Baptista de Carvalho, do Movimento Nacional Pró-Divórcio, entregou ao Presidente da República uma petição sobre o divórcio, o Direito de Família e solicitando diversas alterações do Código Civil.

Dia 15 – A Inter-Comissões de Moradores dos concelhos de Loures, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira entrega um caderno reivindicativo ao representante do primeiro-ministro.

– O edifício da Assembleia de Abrantes foi ocupado para ali instalar um Centro Popular de Cultura de Abrantes.

– Apresentação do “Manifesto ao Proletariado” do Secretariado Nacional Provisório Pró-Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros, que preconiza a organizar a «vanguarda revolucionária da luta de classes».

– Nota oficiosa do Conselho de Ministros onde se anunciam as nacionalizações da SACOR, Petrosul, Sonap, Cidla, CP, CNN, CPTM, TAP, Siderurgia Nacional e das empresas produtoras, transportadoras e distribuidoras de electricidade.

– O IV Governo Provisório aprova «as bases gerais dos programas de medidas económicas de emergência», com o Decreto-Lei n.º 203-C/75, visando «identificar a dinâmica da classe trabalhadora com um projecto de construção de socialismo», através do qual se criava um “Programa Nacional de Emprego”, um “Programa de Preços – Bens Alimentares Essenciais”, um “Programa de Reforma Agrária”, um “Programa de Controlo dos Sectores Básicos Industriais” e um “Programa de Transportes e Comunicações”. Foi a primeira consagração meramente pragmática da Reforma Agrária.

– O Governo Provisório decide expropriar as «propriedades de sequeiro de área superior a 500 hectares».

– Comunicado do PS intitulado “o PS regozija-se com as Nacionalizações”, onde saúda as nacionalizações das indústrias básicas e de transportes, que rotula de «decisão histórica».
– É divulgada uma carta da União dos Partidos Socialistas da CEE e do Grupo Socialista do Parlamento Europeu dirigida ao Vasco Gonçalves, persuadindo o MFA a afastar-se do PCP, exaltando o comportamento de Mário Soares e insinuando a possibilidade de promover ou impedir um auxílio financeiro da CEE conforme a opção política tomada.

Dia 16 – Comício do PRP-BR em Viana do Castelo.

– Comício internacionalista em Paris organizado pelo PSU – Parti Socialiste Unifié, com a presença de Michel Mousel (PSU), Rui Carneiro (FSP), José Dias (MES), Fernando Marques (LUAR), e de um oficial do Exército Português.

– Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP de “apoio às medidas de nacionalização, de reforma agrária e de preços adoptadas pelo Governo Provisório”.

– Comunicado do PS intitulado “os Socialistas e a Campanha Eleitoral”.

– Por despacho, o Ministério da Educação e Cultura anuncia que vão ser criados cursos de preparação para trabalhadores-estudantes nos novos institutos superiores de engenharia, para valorização do ensino nocturno.

– Decreto-Lei n.º 205-A/75 aprova a nacionalização das empresas portuguesas refinadoras e distribuidoras de petróleo.
– Decreto-Lei n.º 205-B/75 aprova a nacionalização da CP – Companhia dos Caminhos de Ferros Portugueses.
– Decreto-Lei n.º 205-C/75 aprova a nacionalização de empresas de transportes marítimos.
– Decreto-Lei n.º 205-E/75 aprova a nacionalização da TAP – Transportes Aéreos Portugueses.
– Decreto-Lei n.º 205-F/75 aprova a nacionalização de empresas de siderurgia.
– Decreto-Lei n.º 205-G/75 aprova a nacionalização de empresas produtoras, transformadoras e distribuidoras de electricidade.

– Manifestação em Lisboa, ao fim da tarde, promovida pelo PCP, MDP/CDE, MES, FSP e Intersindical, de «apoio» e «regozijo» às nacionalizações decretadas hoje.

– Foi assinado em Bruxelas o acordo de rescisão de contrato entre a administração das Companhias Reunidas do Gás e Electricidade (CRGE) e a empresa belga Sofina, que detinha 20% do capital e estava em vigor desde 1915.

Dia 17 – Plenário dos trabalhadores da Sociedade de Parafusos Florescente para apreciar o acordo negociado entre os representantes do Ministério do Trabalho e a administração.

– A FEC (m-l) organiza uma festa popular em S. Paio de Guimarei, Santo Tirso.

– Decreto-Lei n.º 206/75, que aprova, para posterior ratificação, o Tratado de Amizade Portugal-Índia, que tinha sido assinado em 31 de Dezembro, o qual reconhece a soberania indiana sobre Goa, Damão e Diu.

– O Presidente da República nomeia o Provedor da Justiça, que tem a missão de garantir as liberdades e investigar as queixas dos cidadãos contra a Administração Pública.

– O Governo Provisório reconhece a legitimidade do Governo Real de União Nacional Khmer do Camboja, chefiado pelo príncipe Norodom Sihanouk.

– Surge nas bancas o JORNAL NOVO, dirigido por Artur Portela Filho e de cuja redacção faziam parte José Sasportes (chefe de redacção), Alexandre Pomar, António Mega Ferreira, Diogo Pires Aurélio, José Manuel Barroso, Mário Bettencourt Resendes e Mário Mesquita, para «participar na construção da democracia política e económica, pluralista, de sentido socializante». Financiado pela Confederação da Indústria Portuguesa, a administração pertencia a António Vasco de Mello, José Morais Cabral e Carlos Robalo.
– A emissão portuguesa da Rádio Vaticano apela aos católicos para não votarem em partidos marxistas, «cujas opiniões e métodos são incompatíveis com as determinações cristãs».

Dia 18 – Comício do PRP-BR em Valença do Minho.

– Em plenário foi eleita a Brigada Revolucionária de Trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para coordenar a luta pelo saneamento e demais actividades dos trabalhadores.

– Decreto-Lei n.º 210-A/75, que institui do dia 25 de Abril com o feriado nacional obrigatório.

– Em nota oficial o Governo anuncia que o ordenado mínimo nacional vai passar para 4.000$00 escudos.

– Um comunicado do Conselho de Ministro anuncia a criação dos Centros Regionais da Reforma Agrária nos distritos de Lisboa, Santarém, Castelo Branco, Évora, Portalegre, Beja, Faro e Setúbal, para «acompanhar todo o processo local» de acções de reforma agrária, cujos «verdadeiros beneficiários e motores da reforma projectada têm de ser assalariados agrícolas e os pequenos e médios agricultores», pelo que, a partir de agora, «não serão mais toleradas por prejudiciais» quaisquer «ocupações de terras ou outras iniciativas similares», que serão «reaccionárias».

– Ramiro Correia, da 5.ª Divisão do EMGFA, ao analisar a campanha eleitoral diz que «esta campanha tem sido qualquer coisa de bárbara».

– Juiz Eliseu Rodrigues, presidente da Comissão de Saneamento do Ministério da Justiça, defende em conferência de imprensa que o «saneamento deve limitar-se aos que participaram, a certo nível, na máquina repressiva do regime anterior: Governo, PIDE, Tribunais Plenários, Censura, Legião, União Nacional», e que a «amplitude do saneamento depende da profundidade da Revolução».

Dia 19 – A Comissão de Trabalhadores ocupa a sede do grupo CUF.

– Os trabalhadores, assalariados, camponeses pobres e a população de Comenda, no Alto Alentejo, apresentam o resultado dum plenário da freguesia que decidiu constituir uma cooperativa.

– Inicia-se o I Congresso Nacional Pró-Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), no Teatro da Cornucópia, uma iniciativa do PRP-BR, com representantes de 165 empresas e 26 unidades militares.

– Entrevista de Carlos Antunes, dirigente do PRP-BR, onde aconselha o voto em branco como uma «posição activa» para «recusar o jogo eleitoral».

– Em entrevista à ANI, Álvaro Cunhal assegura que «acabou a fusão do aparelho do Estado com o poder dos monopólios».

– Comunicado do Conselho da Revolução reafirma que o «socialismo é tarefa dos trabalhadores», onde depois de apreciar a situação económica, analisa a «deficiente utilização da capacidade produtiva do País» e refere que a crise é «resultante não só das estruturas económicas do fascismo e colonialismo como da desagregação do sistema capitalista».

– Reunião do plenário da Assembleia do MFA da Armada, constituída por 287 oficiais, sargentos e praças, defende o «sistema pluripartidário» para o socialismo num «caminho firme no sentido de passagem capitalista para a colectivização dos meios de produção», reconhecendo o «carácter socialista da revolução portuguesa» para terminar «com a exploração do homem pelo homem».

– José Gomes Mota, oficial da Armada na reserva, afirma que «a decisão de nacionalizar as companhias petrolíferas portuguesas […] tem o mais alto significado para o país».

– Realiza-se uma manifestação em Roma, Itália, de apoio à revolução portuguesa, organizada pela Lotta Continua, com apoio da Junta de Coordenação Revolucionária da América Latina e do PRP-BR.

Dia 20 – Violento incêndio na GELMAR, em Pedrouços, havendo fortes suspeitas de fogo posto por motivos de sabotagem.

– Comício da UDP, na Praça de Toiros do Campo Pequeno, «literalmente cheia», com discurso de Acácio Barreiros, que alerta: «mantendo-se os Estado Burguês, as nacionalizações nem são irreversíveis».

– Comício da FEC (m-l) no Palácio de Cristal, Porto.

– Termina o Congresso Nacional Pró-Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), que preconiza «a conquista do poder pela classe operária e pelos soldados e marinheiros a partir dos locais de trabalho». Carlos Antunes, Isabel do Carmo e Francisco Marques fizeram as intervenções políticas durante os dois dias de trabalhos.

– Carlos Costa, do Comité Central do PCP, declara que «desejamos que a revolução democrática passe à revolução socialista pela via pacífica».

– O Plenário da Intersindical em Lisboa defende a expropriação dos latifúndios.

– Incidentes graves em Vila Nova de Famalicão, com assalto ao centro de trabalho do PCP.

– O PCP denuncia, em comunicado, as inúmeras «manobras reaccionárias», incidentes, boicotes e agressões durante os seus comícios em Cantanhede, Chaves, Viseu e na região do Douro e Minho.

– Comício-festa do PS, no Estádio 1.º de Maio, em Lisboa.

– Gonçalo Ribeiro Teles, durante uma sessão de esclarecimento do PPM em Benavente, defende que a reforma agrária deve principiar «pelas áreas de melhores solos, onde é possível retirar imediatamente resultados positivos», ao mesmo tempo que advoga a «imediata nacionalização da Companhia das Lezírias».

Dia 21 – Os trabalhadores da Casa Agrícola Santo Jorge, concelho de Moura, solicitam a intervenção do Estado e a nomeação duma administração.

– Tentativa de boicote a um comício do CDS, no Teatro Jordão, em Guimarães, com a presença de vários candidatos a deputados, provocou a intervenção de forças militares e causou duas dezenas de feridos, três dos quais em estado grave, feridos a tiro.

– Jorge Sampaio, César Oliveira, Nuno Brederode Santos e Nuno Portas, e outros ex-MES, entram em contacto com a comissão que ultima o relatório preliminar sobre os golpes de 28 de Setembro e de 11 de Março, por temerem a possibilidade do mesmo imputar culpas ao PS, o que seria «absurdo» e um «erro político que consistia em incriminar dirigentes de um partido indispensável à consolidação da democracia».

– Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP “sobre o recrudescimento de boatos provocatórios com o aproximar do acto eleitoral”, com «o objectivo de espalhar a confusão e o receio».

– Brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho, em entrevista à BBC, assegura que «as eleições não vão mostrar, de forma nenhuma, a verdade que o povo quer».

– Decreto-Lei n.º 212/75, que cria o Provedor de Justiça, visando «assegurar a justiça e a legalidade da Administração através de meios informais».

Dia 22 – Manifestação em Lisboa contra o decreto que regulamenta a legalização das ocupações.

– Milhares de pessoas manifestaram-se no Porto, exigindo a ilegalização do CDS e o PDC e outras organizações políticas de direita, perante «forte dispositivo de segurança».

– Começam as aulas na Universidade Proletária Ernesto e Luís, em Cacilhas, afecta ao PRP-BR.

– A UDP realiza o seu comício de encerramento da campanha no Porto, no Pavilhão Académico.

– Comício do PUP na Academia Almadense, em Almada, para assinalar o 105.º aniversário do nascimento de Lenine.

– O MDP/CDE realiza o seu comício de encerramento da campanha no Porto, no Pavilhão do Palácio.

– Comunicado do PS sobre “o relatório da Comissão de Inquérito ao 11 de Março”.

– O primeiro-tenente médico naval Jorge Ramiro Correia, da Comissão Dinamizadora Central da 5.ª Divisão do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em documento público, defende que o MFA não deseja «eliminar a personalidade» de cada partido, recusa a formação dum partido único, reafirma o carácter apartidário do MFA, embora defenda o socialismo como via para alcançar a «liberdade do indivíduo».

– Grupo Cristãos pelo Socialismo, em comunicado, defende «uma sociedade sem classes, uma sociedade socialista».

Dia 23 – Ocupação de uma quinta para formar a Cooperativa Agrícola Torre Bela, em Aveiras de Cima.

– É publicado o Relatório Preliminar da Comissão de Inquérito ao 11 de Março, através de um número especial do BOLETIM DO MFA.

– Francisco Pinto Balsemão, como director, e os subdirectores Augusto de Carvalho e Marcelo Rebelo de Sousa, do EXPRESSO, reagem em conferência de imprensa contra a suspeita de ligação do semanário à intentona spinolista, veiculadas pelo relatório preliminar de inquérito ao 11 de Março, rejeitando todas as alegações.

– O núncio apostólico, em representação da Santa Sé, e Melo Antunes, em nome do Governo Provisório, assinam os instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional à Concordata.

– O presidente Francisco da Costa Gomes recebe o núncio apostólico, monsenhor Giuseppe Maria Sensi, por causa da Rádio Renascença.

– Despacho do Ministério da Agricultura que aprova os objectivos e as competências do INIA – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Pescas.

– Uma delegação do MFA, chefiada pelo coronel João Varela Gomes, partiu com destino a Cuba para participar nas comemorações do 1.º aniversário da revolução.

Dia 24 – Comunicação ao País pelo presidente Costa Gomes sobre o próximo acto eleitoral, reafirmado que «a vontade popular é a verdadeira fonte do poder popular».

– Foi publicamente apresentado o Movimento para a Contracepção e Aborto Livres e Gratuitos, que defende a abolição da legislação sobre o aborto e repudia a «atitude hipócrita» da sociedade perante o elevado «número de abortos praticados no País».

Dia 25 – Realizam-se as primeiras eleições livres dos últimos 50 anos para a Assembleia Constituinte, com a participação de 91,6% dos eleitores recenseados.

– Foram creditados 911 jornalistas estrangeiros para cobrir o acto eleitoral, e a RTP vai realizar uma emissão de 30 horas consecutivas.

– Confrontos entre militantes da FEC (m-l) e do CDS, em Esposende.

– Confrontos em Braga, no fim das comemorações do 25 de Abril, que causaram três feridos.

– Manifestações do MRPP, em Lisboa e no Porto, contra «a farsa eleitoral».

– Arnaldo de Matos, secretário-geral do MRPP, foi detido pelo BC 3, de Bragança, na posse de propaganda e de uma pistola.

– Comunicado do PS sobre “as eleições para Assembleia Constituinte e a posição do Partido Comunista Português”.

Dia 26 – Mário Soares, na madrugada de 25 para 26, manifesta a esperança que a vitória do PS conduza a uma «clarificação» e a «modificações na coligação» governamental.

– São divulgados os resultados das eleições: PS, 37,9% – 116 deputados; PPD, 26,4% – 81 deputados; PCP, 12,5% – 30 deputados; CDS, 7,6% – 16 deputados; MDP/CDE, 4,1% – 5 deputados; FSP, 1,1%; MES, 1%; UDP, 0,8% – 1 deputado; FEC (m-l), 0,6%; PPM, 0,6%; PUP, 0,2%; LCI, 0,1%; ADIM (Macau), 0,0 – 1 deputado.

– Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP “sobre as eleições”, cujo resultado «mostra que o povo português se pronuncia pelo prosseguimento da política democrática e por uma perspectiva socialista».

– Um projecto de lei sobre teatro, sujeito a discussão, prevê a passagem do teatro a serviço público.

Dia 27 – Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP “sobre o 1.º de Maio”, apelando à participação e apontando «aos trabalhadores e a todo o povo, como primeira tarefa da hora presente, a construção de um regime democrático a caminho do socialismo».– Perante os resultados eleitorais, Adelino Amaro da Costa afirma que «a direita votou por razões tácticas no PPD e no PS».

– «Três padres progressistas» denunciam que o arcebispo de Braga, D. Francisco Maria da Silva, e outros sacerdotes «profundamente reaccionários» ameaçaram com «a heresia e as penas do inferno» a quem não votasse no CDS.

– Comício do MRPP no Campo Pequeno, Lisboa, sob o lema “que caminho se abre à classe operária?”.

Dia 28 – Comício da UDP no Parque Eduardo VII, em Lisboa.

– O Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja emite um comunicado para travar o movimento de ocupação de terras agrícolas, no qual acusa alguns trabalhadores de serem «oportunistas que procuram arrastar os trabalhadores para a ocupação das herdades criando a insegurança e a confusão», numa altura em que o «nosso governo» vai tomar medidas «para vermos concretizados os nossos desejos» duma Reforma Agrária.

– A AOC anuncia que via assinar o Pacto MFA/Partidos e afirma que «a vitória eleitoral do PS foi a vitória da liberdade conquistada com o 25 de Abril».

– Otelo Saraiva de Carvalho concede uma entrevista colectiva à imprensa portuguesa e estrangeira, na Fundação Gulbenkian, em Lisboa.

Dia 29 – Plenário de Trabalhadores da Covina exige a nacionalização da empresa.

– Isabel do Carmo, dirigente do PRP-BR, em entrevista ao DIÁRIO POPULAR, analisa a vitória eleitoral do PS como sendo a junção dos votos da pequena burguesia, dos votos da direita e os votos do proletariado desiludido com o PCP.

– O Ministério da Educação nomeou uma comissão para administrar e pacificar o Liceu Pedro Nunes, devido a uma «confrontação física entre grupos antagónicos» que causou cinco feridos e cinco prisões, e alerta «que a reacção» usa as escolas para os «seus intentos de subversão do processo revolucionário de democratização».

Dia 30 – Plenário de Trabalhadores da TRANSUL, empresa de camionagem de Cacilhas, decidiu ocupar a empresa devido a sabotagem económica e para garantir os postos de trabalho.

– A Liga dos Pequenos Agricultores do Distrito de Évora emite um comunicado no qual garante que «a ocupação de terras que se justificava» antes das últimas medidas do Governo «não deve ser neste momento a nossa principal preocupação», pois tais «ocupações perderam o sentido».

– Os jogadores do Olhanense, com ordenados em atraso, marcam uma greve para o próximo jogo com a CUF, para o Campeonato Nacional da 1.ª Divisão.

– A UDP comunica que João Carneiro de Moura Pulido Valente será substituído por Américo dos Reis Duarte, operário metalúrgico na Lisnave e activista sindical, no lugar de deputado na Assembleia Constituinte.

– Em conferência de imprensa a “facção Mendes” do PCP (M-L) anuncia a dissolução do partido, o abandono da sigla e a reconstituição do CMLP – Comité Marxista-Leninista Português.

– A Reunião Geral de Escola do Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, apesar das tentativas de boicote do MRPP, elegeu uma lista composta por «militantes e simpatizantes de outras organizações marxistas-leninistas».

– No decorrer duma assembleia no Porto é criada a Comissão Nacional de Engenheiros Desempregados, numa altura em que havia quatrocentos profissionais desempregados.

– A lista composta por Luís Lindley Cintra e Joana de Barros ganhou as eleições para a comissão de gestão da Faculdade de Letras de Lisboa.

– Foi revelado que o ELP conspira em Espanha, com sucessivas reuniões.

– É promulgada o Decreto-Lei n.º 215-A/75, a chamada Lei da Unicidade Sindical, que reconhece identidade jurídica da «Intersindical Nacional como a confederação geral dos sindicatos portugueses».

– Decreto-lei n.º 215-B/75, que regula o exercício da liberdade sindical por parte dos trabalhadores.

– Despacho da Presidência do Conselho de Ministros determina a constituição e a entrada em funções do Conselho de Imprensa.

Abril – Operários da TEXTILFER, indústria têxtil, ocupam a fábrica.

– Prosseguem as lutas dos trabalhadores nas empresas Parceria António Maria Pereira, Xavier de Lima e Sociedade de Parafusos Florescentes.

– O PRP e a LUAR ocupam uma vivenda na Madeira que estava desocupada há 20 anos, para instalar uma creche popular.

Veja aqui o próximo mês: ABRIL (2 de 9)